Mundo Câmara dos Estados Unidos aprova fim da espionagem telefônica

Ato a favor de Edward Snowden, que revelou espionagem dos EUA, diante de consulado em Hong Kong. (Crédito: Reprodução)

A Câmara de Representantes (deputados) dos EUA aprovou um projeto de lei bipartidário para pôr fim à coleta em massa de registros telefônicos de americanos pela NSA (Agência de Nacional de Segurança, na sigla em inglês). Aprovada por 338 votos a 88, a medida abre caminho para um confronto com o Senado antes de 1º de junho, quando expira uma seção da Lei Patriótica que permite à NSA coletar os dados para rastrear suspeitos de terrorismo. A Lei Patriótica foi criada em 2001, logo após os ataques do 11 de Setembro.

Chamado de USA Freedom Act (Lei de Liberdade dos EUA), o projeto da Câmara prevê substituir o atual programa da NSA por um sistema em que os dados sejam rastreados caso a caso. As agências de inteligência teriam acesso a dados telefônicos e a outros registros apenas quando uma corte decidisse haver uma suspeita razoável de relação com o terrorismo internacional.

Se o projeto se tornar lei, representará uma das mudanças mais significativas após o ex-funcionário da NSA Edward Snowden ter revelado o amplo programa de espionagem da agência de inteligência em 2013.

Mas, apesar de ter sido facilmente aprovado na Câmara, não é certo que o projeto de lei tenha o mesmo destino no Senado. O grupo bipartidário que apoia o projeto da Câmara enfrenta oposição do líder da maioria republicana no Senado, Mitch McConnell, que apresentou um projeto separado que prevê a manutenção do sistema em vigor. Há também um grupo de senadores liderado por Rand Paul, que disputa a candidatura republicana às eleições presidenciais de 2016, pressionando por restrições ainda maiores para a coleta.

Um acordo terá de ser alcançado antes de 1º de junho, quando expira a seção 215 da Lei Patriótica. O debate sobre a questão ficou ainda mais complicado depois de uma corte federal de apelações em Nova York declarar ilegal o programa de espionagem da NSA no dia 7 de maio.

Essa foi a primeira vez que uma alta instância revisou o programa, que, desde 2006, vem sendo repetidamente autorizado em segredo por uma corte nacional de segurança. (Folhapress)

Voltar Todas de Mundo

Notícia Anterior

Ministério da Saúde confirma 16 casos de zika vírus no Brasil

Próxima notícia

Oi lança nova solução interativa na tela do celular