Por Redação O Sul | 12 de agosto de 2026
O texto, que inicialmente tratava apenas de medidas relacionadas aos combustíveis, recebeu dispositivos sobre outros setores durante a tramitação no Congresso.
Foto: Carlos Moura/Agência SenadoO Senado aprovou nessa quarta-feira (12), por 61 votos a dois, o projeto de lei que permite ao governo federal utilizar receitas extraordinárias obtidas com a exploração de petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis. Como a proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, o texto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O projeto também concede benefícios tributários para a indústria de fertilizantes e o setor de minerais críticos e estratégicos. A proposta prevê ainda isenção tributária relacionada à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027, que será sediada no Brasil.
O texto inicialmente tratava apenas dos combustíveis, mas recebeu outros dispositivos durante a tramitação no Congresso, os chamados “jabutis”. Entre as medidas incluídas estão benefícios para diferentes setores e alterações nas regras fiscais.
A justificativa para as medidas relacionadas aos combustíveis considera o impacto do conflito entre Estados Unidos e Irã sobre os preços internacionais. A guerra elevou os custos dos combustíveis e de insumos utilizados pela indústria e pelo agronegócio, como os fertilizantes.
Ao mesmo tempo, a valorização internacional do petróleo aumenta as receitas obtidas pelo Brasil com a exploração da commodity. O projeto permite utilizar parte desse ganho extraordinário para compensar a redução de tributos.
Pela proposta, o governo poderá utilizar royalties, participações especiais decorrentes da exploração de petróleo e gás natural, impostos recolhidos pelo setor de óleo e gás e dividendos de empresas estatais ligadas ao segmento.
A redução dos impostos federais poderá alcançar óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação, abrangendo as etapas de importação, produção e comercialização.
Etanol e fertilizantes
Para preservar a competitividade dos biocombustíveis, o texto determina que qualquer redução tributária concedida à gasolina mantenha a vantagem do etanol. Caso a tributação federal da gasolina seja reduzida em 30% ou mais, as alíquotas sobre o etanol deverão ser zeradas.
O governo também poderá conceder subvenções aos produtores de etanol para compensar eventuais perdas de competitividade. Para o período entre maio e agosto de 2026, está prevista uma subvenção de até R$ 1,2 bilhão ao setor.
Os produtores poderão ainda utilizar saldos credores de PIS/Pasep e Cofins.
Na área de fertilizantes, o projeto prevê benefícios fiscais de até R$ 5 bilhões entre 2027 e 2031. Poderão ser beneficiados produtores instalados no Brasil de fertilizantes e de matérias-primas utilizadas na fabricação dos produtos.
A medida inclui matérias-primas de origem sintética, mineral e orgânica. A proposta busca estimular a produção nacional em um setor no qual o Brasil ainda depende fortemente de importações.
Segundo a relatora do projeto na Câmara, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), mais de 85% dos fertilizantes utilizados nas lavouras brasileiras são importados.
Regras fiscais
Para permitir a concessão dos benefícios, o projeto cria uma exceção às regras fiscais. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelecem restrições à criação ou ampliação de benefícios tributários sem indicação da fonte de compensação e do impacto nas contas públicas.
A proposta estabelece uma exceção para essas regras em 2026.
O texto também retira do limite de gastos previsto no Arcabouço Fiscal R$ 2,5 bilhões em investimentos na área de defesa.
Outra medida permite antecipar de 2027 para 2026 até R$ 3 bilhões em investimentos nas áreas de educação e saúde financiados pelo Fundo Social.
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AGUALINA LULISTA, GASTA 30% A MAIS….E DESTROI OS MOTORES, BOMBA DE GASOLINA, BICOS…ETC..ETC…
O LADRÃO , TRANSFORMOU O BRASIL NUM PUTEIRO…..
Nos tempos do BOZO, o Barril foi a 130… e pagavamos por GASOLINA 4 Reais
Hoje o Barril esta a 80 …..e pagamos 9 Reais….
ROUBADOS TODOS OS DIAS ….DE TODAS AS FORMAS….
Não precisa nem baixar o preço da gasolina. Ficaria satisfeito se reduzissem 8% do etanol que adicionaram.
Os carros vão quebrar do jeito que está. Os mecânicos e as auto peças vão enriquecer.
Esse molusco adora alcool e acha que os veículos também.Bebum dos infernos!
Brasil virando uma Venezuela?? Pois é. Era o que a direita golpista pregava se ESTADISTA LULA ganhasse a eleição. Essa direita não tem limites…
Esse fumou bosta de vaca. Estadista molusco. Pode uma coisa dessas?!?!?!?!
Subsidio que esta no perfil de governar que dá preferencia pelo Estado suprir as necessidades do povo ao invés de adotar regras de livre mercado com baixo impacto de impostos perante os contribuintes. Transacionar o máximo de dinheiro pelo Estado ao invés da iniciativa privada sem participação do sócio estatal
Os jabutis entraram no toba do painho molusco, agora ele é obrigado a aprovar para não ficar feio pra ele 🤣🤣🤣. Essa esquerda é uma trapalhada mesmo 🐀🐀🐀🚨💥💥
Flávio rachadinha Bolsonaro e o doutorado FAKE, sem mentiras a extrema direita morre
VEIO ARROMBADO, CHIFRE, SOLDADINHO DO CRIME ORGANIZADO
Prometer picanha e não entregar é uma baita mentira. Não é, advogado de larápio?