Terça-feira, 18 de Maio de 2021

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Porto Alegre Câmara Municipal de Porto Alegre aprova multa para quem furar a fila da vacina contra a Covid-19

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Proposta também prevê punições a servidores que simularem aplicação do imunizante.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Proposta também prevê punições a servidores que simularem aplicação do imunizante. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou por unanimidade, na noite desta segunda-feira (3), projeto que determina multa a quem infringir ou afrontar a ordem prioritária elencada pelo Plano Municipal de Vacinação contra a Covid-19.

De autoria do vereador José Freitas (Republicanos), a proposição busca assegurar o respeito ao plano estabelecido pelo município e aos respectivos grupos prioritários. Foi aprovada emenda, proposta pelo vereador Alvoni Medina (Republicanos) e por Freitas, prevendo que a prefeitura disponibilize canal para denúncias de fura-fila no portal 156.

A penalidade prevista para qualquer pessoa que descumpra a lei é de 500 Unidades Financeiras Municipais (UFMs). O valor da UFM para o exercício de 2021 é de R$ 4,4602, equivalendo a R$ 2.230,10.

Caso comprovada falsificação de qualquer documento público ou particular exigidos para a identificação do beneficiado na ordem prioritária de vacinação, a multa será aumentada em 1/3.

Além disso, agentes públicos que fraudarem o Plano Municipal simulando a aplicação ou deixando de aplicar a vacina serão afastados e responderão a processo administrativo, o que poderá resultar em rescisão de contrato ou exoneração.

José Freitas observa “que há relatos, por todo o país, de que há pessoas ‘furando’ a fila da vacinação, pessoas que não fazem parte dos grupos prioritários, mas que conseguem, por influência ou outros meios fraudulentos, passar na frente dos demais e subverter o Plano Nacional de Vacinação”.

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