Brasil Câmara tem mais de 20 propostas para aumentar remuneração do FGTS
Por Redação O Sul | 19 de agosto de 2015
Depois de décadas de disputas na Justiça e no Congresso Nacional, o governo federal acena com a possibilidade de apoiar uma proposta que aumenta a remuneração do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O Ministério das Cidades e a Caixa, que são parte do conselho do FGTS, já manifestaram apoio ao projeto do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) sobre o tema. A proposta prevê a distribuição do lucro anual do fundo entre todos os cotistas, proporcionalmente e de forma escalonada, e é uma alternativa aos projetos que estabelecem um percentual fixo de reajuste acima dos atuais 3% + TR (Taxa Referencial) ao ano.
Há hoje cerca de 20 projetos em discussão na Câmara, que tramitam em conjunto com uma proposta de 2008 da Comissão de Legislação Participativa. O projeto mantém o índice atual e acrescenta a correção pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
A proposta poderá ser votada nesta semana com outros projetos. Entre eles, o que conta com apoio do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
De autoria dos deputados Leonardo Picciani (PMDB- RJ), Paulo Pereira da Silva (SD-SP) e Mendonça Filho (DEM-PE), a proposta iguala a regra do FGTS à da poupança: correção de 6,17% ou 70% da Selic (a taxa básica de juros) + TR ao ano. Nesse caso, a nova remuneração valeria apenas para os depósitos feitos a partir de 2016. O saldo até 2015 continua com a correção atual.
Entidades contrárias a esse projeto argumentam que o fundo não teria recursos para pagar a correção fixa a partir de 2018, pois em três anos utilizaria todo o dinheiro em caixa a fim de cobrir o custo extra. Isso ocorreria porque o dinheiro já emprestado, muitas vezes por prazo de 20 anos, tem um rendimento inferior ao da poupança (5,6% + TR ao ano).
Além disso, paga-se uma taxa de 1% à Caixa, que administra as contas. Também inviabiliza o programa habitacional Minha Casa Minha Vida, ao elevar as prestações em quase 40%.
No entanto, se essa alternativa ganhar força no Congresso Nacional, o governo federal não descarta adotá-la de forma escalonada para diminuir o impacto sobre o caixa do FGTS.
Defensores da correção maior argumentam que o banco poderia abrir mão de parte da sua remuneração em prol do trabalhador. Essa é a proposta da CNS (Confederação Nacional dos Serviços). (Folhapress)
