Por Bruno Laux | 18 de maio de 2026
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O deputado estadual Guilherme Pasin (PP) protocolou um projeto de lei para flexibilizar a comercialização de produtos industrializados e calóricos nas cantinas das escolas gaúchas. A proposta altera a legislação vigente desde 2018 para tornar facultativa a venda de itens como refrigerantes, frituras, doces e salgadinhos na rede pública e privada. Pelo texto, a liberação desses gêneros alimentícios ficará condicionada à implementação, por parte dos empreendedores, de campanhas internas de conscientização sobre os riscos do consumo em excesso. Pasin defende que a proibição atual fere a Lei da Liberdade Econômica e gera prejuízo concorrencial frente aos estabelecimentos situados no entorno dos colégios. A matéria, contudo, mantém expressamente vetadas a comercialização de bebidas alcoólicas e a oferta de alimentos com componentes químicos comprovadamente nocivos à saúde dos estudantes.
Adequação municipal
O presidente da Famurs, Ique Vedovato, solicitou à secretária estadual da Mulher, Ana Costa, a ampliação do prazo para a adequação dos municípios ao decreto que vincula repasses voluntários do Estado à adesão ao Programa de Proteção e Promoção aos Direitos das Mulheres. Embora reconheça a relevância da pauta, a entidade alerta que as prefeituras enfrentam severas limitações estruturais e financeiras para cumprir a nova regra. Em ofício encaminhado na sexta-feira (15), o líder da Federação pontua que o gargalo afeta principalmente municípios com menos de 15 mil habitantes, que operam com quadros reduzidos e sofrem com restrições impostas pela folha de pagamento para estruturar novos Centros de Referência da Mulher. Diante do cenário, a federação propõe alternativas como a suspensão do prazo de entrada em vigor da exigência ou a criação de um período de transição para viabilizar a sustentabilidade da política pública na prática.
PPPs nas escolas
Na Assembleia Legislativa, a deputada Stela Farias (PT) conduzirá o Grande Expediente desta terça-feira no Plenário para falar sobre os impactos da concessão das escolas no Rio Grande do Sul. A mobilização ocorre na esteira de manifestações de profissionais da Educação de diferentes regiões do território gaúcho, que se opõem ao projeto de Parceria Público-Privada previsto para 98 unidades de ensino pelo período de 25 anos, em articulação pelo governo estadual. Segundo o Executivo, a ação contará com a realização de reformas, adequações, requalificação estrutural e prestação de serviços não pedagógicos em instituições de 15 municípios. Stela alerta que especialistas, educadores e setores da sociedade questionam os impactos desse modelo, mencionando custos futuros, a perda de controle público e a entrada da lógica de mercado dentro da Educação. Para a parlamentar, caso o projeto avance, “a escola continua pública no nome, mas parte importante da sua operação deixa de ser controlada diretamente pelo Estado”.
Suporte individual
Crianças e adolescentes vítimas de violência poderão contar com suporte psicológico individualizado e contínuo enquanto estiverem sob acolhimento institucional ou familiar no RS a partir da proposta apresentada pelo deputado Delegado Zucco (Republicanos) na Assembleia Legislativa. Aguardando distribuição nas comissões de mérito, a matéria prevê a criação de um programa estadual que permita às instituições de proteção públicas e privadas a elaboração de planos individuais de acompanhamento terapêutico e a oferta de um ambiente seguro e sigiloso para as sessões. O texto estabelece ainda a articulação permanente das entidades com órgãos como Conselhos Tutelares e o Poder Judiciário, além de prever a capacitação periódica de profissionais para evitar a revitimização. O deputado afirma que a medida deve suprir uma lacuna normativa no Estado ao garantir o amparo psicológico precoce necessário para mitigar traumas graves.
Segurança rodoviária
A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa realiza audiência pública na Câmara de Caxias do Sul nesta segunda-feira para debater gargalos de mobilidade e segurança nos acessos à rodovia Rota do Sol (RSC-453). Proposto pelo deputado Pepe Vargas (PT), o debate tratará de soluções estruturais para trechos viários considerados críticos no município da Serra. Uma das principais polêmicas envolve a localidade de Monte Bérico, onde moradores resistem à intenção da concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG) de substituir a atual semaforização por rotatórias alongadas. O encontro também acolherá demandas por sinalização e adequações urgentes nas entradas para as comunidades de Criúva e da Capela de São Gotardo de Vila Seca. O encontro busca articular junto ao Estado e à concessionária a execução de melhorias que mitiguem o histórico de acidentes e assegurem a integridade de motoristas e pedestres.
Bruno Laux
@obrunolaux
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