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Brasil Casamento gay no Brasil completa quatro anos de regulamentação

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No primeiro ano da norma, foram celebrados 3.700 casamentos civis entre pessoas do mesmo sexo. (Foto: Reprodução)

A regulamentação do casamento gay no Brasil completa quatro anos no domingo (14) com cerca de 15 mil registros oficializados em todo o País. O número representa um aumento de 51,7% em relação ao primeiro ano de vigor da norma, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Em 14 de maio de 2013, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) publicou a Resolução 175, que passou a garantir aos casais homoafetivos o direito de se casarem no civil. Com a resolução, tabeliães e juízes ficaram proibidos de se recusar a registrar a união.

No primeiro ano de aplicação da norma, foram celebrados 3.700 casamentos civis entre pessoas do mesmo sexo em todo o Brasil, segundo o levantamento do CNJ. Em 2015, data da última pesquisa do IBGE sobre o tema, o número total – entre héteros e homossexuais – chegou a 1,13 milhão.

Em termos absolutos, os casamentos gays ainda são minoria – 0,5% do total. No entanto, pessoas do mesmo sexo têm-se casado muito mais que os heterossexuais. Entre 2014 e 2015, houve um aumento de 15,7% no número de casamentos homoafetivos, enquanto o de casais “tradicionais” cresceu 2,7%.

Com a conquista do direito de se casar em 2013, os homossexuais passaram a usufruir de mecanismos legais que, desde 1916 (ano do primeiro Código Civil), eram exclusividade dos casais hétero. O principal deles é patrimonial. A união estável firmada em cartório, no entanto, também assegura a maioria desses direitos. (AG)

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