Por Redação O Sul | 30 de abril de 2016
O ex-ministro Roberto Brant, que comandou o Ministério da Previdência no governo Fernando Henrique Cardoso e, por designação de Michel Temer, formula políticas para o setor trabalhista e da Previdência. Entre as principais mudanças para a aposentadoria está a fixação de idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, que há anos vem sendo cogitada pelo Palácio do Planalto, mas sofre forte oposição de representantes de trabalhadores. Também está prevista a desvinculação dos benefícios previdenciários e assistenciais do salário-mínimo. Esses benefícios passariam a ser corrigidos anualmente apenas pela inflação.
Em compensação, a política de valorização do salário-mínimo, com possibilidade de ganhos reais, se tornaria definitiva para trabalhadores na ativa. Hoje, sua vigência vai até 2019. Na área do trabalho, a ideia é permitir que acordos firmados entre empresas e sindicatos prevaleçam sobre as regras da CLT, desde que assegurados diretos básicos previstos na Constituição, como férias remuneradas, respeito ao salário-mínimo e pagamento de décimo terceiro.
