Por Redação O Sul | 16 de abril de 2016
A presidenta Dilma Rousseff terá direito a receber metade do seu salário caso o Senado aprove a abertura de processo de impeachment contra o seu mandato. Se a petista for suspensa do exercício de suas funções por até 180 dias, como é previsto na chamada Lei do Impeachment, ela receberá 15,4 mil reais mensais até a votação final sobre as acusações que pesam contra ela. Para que o Senado seja autorizado a abrir o processo contra a presidenta, será necessário o apoio de metade mais um dos senadores presentes.
Antes disso, no entanto, para o tema prosperar, o plenário da Câmara dos Deputados precisa aprovar neste domingo o pedido de impedimento com o voto de pelo menos 342 dos 513 deputados da Casa.
A Constituição Federal detalha que no período de afastamento a presidenta não estará sujeita a prisão, por exemplo. A legislação brasileira, entretanto, não especifica os demais benefícios a que ela terá direito caso seja suspensa de suas funções.
Os comentários estão desativados.