Saúde Cigarros eletrônicos: projeto de lei quer liberar no País, mas médicos criticam; entenda o debate
Por Redação O Sul | 1 de novembro de 2023
A Associação Médica Brasileira classificou a proposta como um “desserviço aos cidadãos".
Foto: NYTFartamente encontrados em tabacarias e bancas de jornal no País, os cigarros eletrônicos têm a venda proibida no Brasil desde 2009 pela Anvisa. Porém, com o consumo em alta, fruto do intenso contrabando, o assunto volta com força ao centro do debate. De um lado, a agência reavalia a decisão de 14 anos atrás, com um parecer inicial que sinaliza pela manutenção do veto aos produtos. Do outro, um novo projeto de lei quer liberar o comércio dos dispositivos com a criação de normas sanitárias.
Ainda sem previsão para ser votado, o PL 5008/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos – MS), propõe uma regulamentação com regras para produzir, vender, importar e exportar os aparelhos, que são também conhecidos como vapes ou pods. No entanto, a proposta tem sido alvo de entidades médicas, que se posicionaram de forma enfática contra o texto desde que ele foi apresentado no meio de outubro.
“Nos surpreendeu muito a proposta de algo nocivo à sociedade brasileira, sobretudo aos jovens, que são os mais comprometidos com os cigarros eletrônicos. Nossa posição, bem como de outras sociedades que se juntaram a nós, é de perplexidade. Nós conseguimos um sucesso que foi a redução para apenas 9% no número de fumantes no Brasil, feito reconhecido pela OMS. Mas ao permitir a livre circulação desses dispositivos, criamos uma nova legião de dependentes de nicotina”, diz a presidente da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), e pesquisadora da Fiocruz, Margareth Dalcolmo.
Quem também se manifestou foi a Associação Médica Brasileira (AMB), que classificou a proposta como um “desserviço aos cidadãos”. É a mesma posição do corpo técnico da Anvisa, que orientou manter a proibição durante uma análise feita no ano passado, parte do processo de reavaliação da medida de 2009.
O parecer é inicial, e há a expectativa de que seja realizada uma consulta pública até o fim do ano. “Somente após a consolidação técnica das contribuições recebidas durante essa etapa é que o texto final da norma será pautado para a decisão final da Diretoria Colegiada da Anvisa”, explica a autarquia em nota.
Porém, com a sinalização de que a regra será mantida, críticos elogiam o PL apresentado por Soraya e citam o avanço do consumo de produtos ilegais no país como um indicador de que a proibição não é efetiva. Segundo um levantamento do Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria), do ano passado, 2,2 milhões de adultos no Brasil utilizam os vapes. Em 2018, eram menos de 500 mil.
“O dispositivo foi criado para consumir nicotina, que é permitida no Brasil. Então há um limbo, você permite o consumo, mas proíbe a comercialização. E quando você não regulamenta, favorece a criminalidade, o contrabando. O número de usuários só aumenta e ninguém sabe o que está dentro desses dispositivos. O que queremos não é uma liberação, é rigidez. Regulamentação, empresas sérias, pagamento de impostos e geração de empregos”, defende a senadora.
O PL foi apresentado após uma audiência pública sobre o tema, que ocorreu no fim de setembro no Senado. O texto foi distribuído para três comissões, e está no momento com a relatoria da primeira, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nas mãos do senador Eduardo Gomes (PL-TO). Soraya diz que a expectativa é que a votação, ainda sem data prevista, seja favorável ao projeto.
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