Por Flavio Pereira | 5 de novembro de 2026
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O exíguo prazo de 60 dias previsto para a implementação da primeira etapa do fim da jornada 6×1 levou a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar as regras de transição da Emenda Constitucional 141/2026, que extinguiu a escala 6×1 e estabeleceu jornada de até 40 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 8041) foi distribuída ontem ao relator, ministro Flávio Dino.
A CNC considera desproporcional o prazo de 60 dias previsto na emenda para a primeira etapa da redução da jornada, de 44 para 42 horas semanais, e a concessão de duas folgas por semana. Segundo a confederação, a mudança exige alterações estruturais no mercado de trabalho e coincide com o período de maior movimento do ano em diversos segmentos do comércio, dos serviços e do turismo. A proposta da entidade é que a primeira etapa da redução da jornada, de 44 para 42 horas, seja implementada até 16 de outubro de 2027, um ano após a publicação da emenda, e que o limite de 40 horas semanais entre em vigor apenas em outubro de 2028.
Outro ponto questionado é a possibilidade de as novas regras extinguirem antecipadamente disposições de acordos e convenções coletivas vigentes, sem prazo adequado para renegociação.
No ensino privado, mensalidades podem sofrer reajuste de 23%
Um dos primeiros reflexos do fim da escala 6×1 será sentido na educação. Um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) aponta que o impacto da reforma sobre a folha de pagamento da educação privada pode variar de R$ 9,3 bilhões a R$ 31,6 bilhões por ano. Por conta disso, o repasse às mensalidades ficaria entre 8% e 11%, o que, somado ao reajuste anual já praticado pelo setor, de 9% a 12%, chegaria a até 23%.
O PL escolheu Kelly Moraes para presidir a Assembleia Legislativa
O PL bateu o martelo ontem e confirmou a deputada estadual Kelly Moraes como futura presidente da Assembleia Legislativa. Seu nome foi aprovado em reunião com os 12 deputados que formam a futura bancada, que terá cinco deputadas eleitas. A futura presidente da Assembleia gaúcha começou sua trajetória como vereadora e prefeita em Santa Cruz do Sul, além de ter sido eleita deputada federal e deputada estadual.
A segunda mulher a presidir o Legislativo
A deputada Kelly Moraes será a segunda mulher a comandar o Legislativo gaúcho. Nos 191 anos da Assembleia Legislativa, a deputada Silvana Covatti (PP), eleita vice-governadora, foi a primeira mulher a presidir a Casa, em 2016 e 2017.
Justiça Federal condena grupo por fraude em projeto cultural da Orquestra de Teutônia
A 3ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) condenou quatro pessoas pelo desvio de recursos públicos captados para a execução de um projeto cultural. A sentença, proferida pelo juiz federal Rodrigo Becker Pinto, fixou em R$ 283 mil o valor mínimo para a reparação dos danos causados aos cofres públicos.
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou três pessoas que montaram o projeto. O trio auxiliou no esquema, emitindo notas fiscais falsas, sem a efetiva prestação dos serviços contratados.
Segundo a acusação, o projeto “Orquestra de Teutônia – Circuito Foz do Chapecó” previa 12 concertos entre novembro de 2015 e abril de 2016 — prazo posteriormente prorrogado para o período de junho a dezembro de 2017. O objetivo da iniciativa era democratizar o acesso à cultura mediante ingressos a preços populares e distribuição gratuita de entradas para famílias de baixa renda. Segundo a denúncia, nada disso foi cumprido.
Paulo Guimarães vai em busca de emendas parlamentares para garantir as obras do HPS
Coordenador da captação de recursos do projeto de ampliação do HPS, o advogado Paulo Guimarães marcou para o dia 10 um encontro com a bancada gaúcha no Congresso. Sua pauta será a busca de emendas para garantir os recursos necessários às obras de ampliação do HPS de Porto Alegre. O anexo projetado terá oito andares, com mais 110 leitos, em uma área de 11 mil m².
Segundo Paulo Guimarães, o custo da obra é de R$ 150 milhões, dos quais R$ 50 milhões já estão garantidos. Ele elogia a postura de deputados e senadores gaúchos que, independentemente da posição partidária, destinaram R$ 50 milhões para o empreendimento.
Promessa de campanha, o Pix MEI será pago até 2030
Promessa de campanha, o Pix MEI vai demorar para chegar ao bolso dos pequenos empreendedores. O governo Lula confirmou que o Pix MEI, benefício de até R$ 5 mil destinado a pequenos empreendedores, não será liberado automaticamente para todos os microempreendedores individuais. A previsão é atender inicialmente cerca de 1 milhão de beneficiários, entre 2027 e 2030. O dinheiro será oferecido como apoio financeiro para investimentos nos próprios negócios, como a compra de máquinas, ferramentas e equipamentos. Antes, o governo vai divulgar os critérios de seleção e os procedimentos para solicitar o benefício. O governo também alertou que não existem inscrições abertas e que ninguém deve pagar taxas ou fornecer dados por meio de links suspeitos para tentar receber o dinheiro.
Cartórios já podem emitir certidões com sobrenome da família no nome do pet
Os cartórios de Registro de Títulos e Documentos de todo o Brasil já estão emitindo a Declaração de Guarda de Animal Doméstico, uma certidão que permite formalizar a relação de afeto e incluir o sobrenome da família no nome do pet.
O documento reúne fotos, histórico médico e características físicas do animal, servindo como uma declaração de posse e guarda para famílias multiespécies. Apesar de a certidão não ter o mesmo valor legal de um registro civil humano, ela garante maior segurança jurídica em disputas de guarda por divórcio, casos de fuga ou roubo do animal.
Suspensa plenária do Fórum Democrático em Passo Fundo
Em razão dos fortes temporais que atingiram a região de Passo Fundo, a Assembleia Legislativa anunciou o cancelamento da plenária regional do Fórum Democrático, que seria realizada na sexta-feira, dia 6, no campus da UPF (Universidade de Passo Fundo).
* Flavio Pereira (Instagram: @flaviorrpereira)
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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