Segunda-feira, 28 de setembro de 2026

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Notas Brasil CNJ e governo autorizam enterros sem atestado de óbito

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Saúde assinaram portaria nesta terça-feira (31) com mudanças no procedimento para o enterro ou cremação de pessoas mortas durante a pandemia causada pelo novo coronavírus. A portaria autoriza o sepultamento e a cremação de pessoas sem a necessidade de um atestado de óbito registrado em cartório.

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