Por Redação O Sul | 20 de junho de 2016
A Justiça determinou a desocupação da Estação de Transbordo da Lomba do Pinheiro, em Porto Alegre. Manifestantes do Simpa (Sindicato dos Municipários de Porto Alegre) voltaram a bloquear a área, impedindo o transbordo da coleta de lixo da cidade.
Na última quinta-feira (16), a Justiça já havia acatado o pedido da prefeitura de Porto Alegre para liberação da área e multa ao Simpa, de 5 mil reais por dia de bloqueio. Agora, a multa para o sindicato é de 50 mil reais.
Em razão do movimento, a coleta de lixo domiciliar está suspensa na cidade.
Os municipários reivindicam um canal de negociação com a prefeitura. Eles querem o cumprimento do Acordo de Greve de 2015, que previa a publicação e pagamento em março de 2016 da progressão funcional biênio 2010/2012, incluindo um cronograma de pagamento para o passivo e as perdas do período; abertura de edital para progressão funcional relativa ao biênio 2013/2014; retomada da venda da licença prêmio e direito a gozo; retomada da venda de férias e flexibilização da quantidade de dias nos parcelamentos; concessão de gratificação aos departamentos, secretarias e fundação que ainda não tenham sido contemplados, de modo a estabelecer a isonomia salarial, tanto do que se refere ao valor, quanto no que se refere ao tempo para incorporação para fins de aposentadoria.
O prefeito José Fortunati emitiu, na manhã desta segunda-feira (20), nota oficial, dirigida aos servidores, sobre a greve dos municipários.
No texto, ele ressalta o esforço da administração em garantir o maior ganho possível aos trabalhadores, sem que haja prejuízo aos serviços e às finanças públicas. E o chamamento a uma negociação, sem a interdição de prédios.
Confira a nota na íntegra:
“Sobre a Greve
É do conhecimento de todos, o difícil momento econômico que vive o Brasil, com um agravamento nas finanças públicas, que atinge em cheio o orçamento dos municípios;
Na última semana, o governo federal anunciou uma queda recorde na arrecadação de impostos, que chega a quase 5%, em maio. O Governo do Rio de Janeiro decretou estado de calamidade por colapso nas suas finanças;
Com esse quadro, há forte contingenciamento do orçamento federal, diminuindo, de forma preocupante, os recursos repassados aos municípios;
No RS, a crise financeira impossibilita que o município de Porto Alegre receba os recursos adequados para os investimentos, especialmente na área da saúde;
Neste exato momento, 17 estados e inúmeros municípios brasileiros sequer conseguem manter em dia a folha de pagamento dos seus servidores;
As longas filas de desempregados que se formam todos os dias, nas portas do Sine, são a prova cabal da grave crise que também nos atinge em cheio;
Desde o início da campanha salarial, temos buscado o mais amplo diálogo com a apresentação de propostas sólidas e baseadas nas reais possibilidades do orçamento municipal;
Fizemos uma primeira proposta, que sofreu avanços, em benefício dos servidores, mantendo os 9,28% do IPCA, sendo 1% em maio de 2016; 2% em outubro de 2016; 2,60% em dezembro de 2016, e 3,39% em janeiro de 2017;
É importante lembrar que somando-se apenas o ano de 2015 e a reposição proposta para 2016 o índice de reajuste dos servidores atingirá quase 18%;
Apesar da pressão de alguns, não lançaremos mão da solução demagógica e populista, já adotada por outros governantes, no passado, de conceder reajustes acima da nossa capacidade financeira, deixando um legado de dívidas e problemas de gestão, o que prejudicaria, tanto servidores como cidadãos;
Chegamos ao nosso limite, na medida em que a crise se aprofunda e não temos certeza de que conseguiremos honrar o pagamento integral dos salários, já a partir do mês de agosto;
Mesmo nesse cenário, sempre respeitamos o direito dos servidores de buscar melhores salários. Fomos parceiros nisso. Batalhei, pessoalmente, junto com os órgãos municipais, para que a vedação do chamado “efeito cascata” não prejudicasse os municipários, cujos vencimentos poderiam ser cortados em até 50%. Uma vitória conjunta;
Por isso, lamentamos profundamente o radicalismo de algumas lideranças do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), que acreditam que prejudicando a população terão algum benefício na negociação;
Desta forma, não nos cabe outra postura que não seja a defesa intransigente do interesse público, com a manutenção dos serviços públicos, tomando todas as providências para que o cidadão que necessita não seja prejudicado;
Mantemos a disposição de receber os representantes da categoria, desde que os bloqueios e prejuízos à população cessem imediatamente.
José Fortunati
Prefeito.”
