Brasil Com a greve dos caminhoneiros, dispararam as denúncias de cobrança abusiva nos postos de combustíveis; saiba como denunciar
Por Redação O Sul | 29 de maio de 2018
A greve dos caminhoneiros completou nove dias nesta terça-feira (29) e denúncias de que postos de combustíveis estariam “se aproveitando da situação para cobrar preços abusivos” já foram registradas em ao menos 23 Estados e no Distrito Federal – motivando, em alguns casos, pedidos de explicação, interdição e a aplicação de multas milionárias aos estabelecimentos. As informações são da BBC Brasil e do Procon-RS.
Só na ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), 693 denúncias chegaram entre a quinta-feira passada, quando o trabalho de atendimento aos consumidores e a fiscalização foram reforçados, até o início da tarde desta terça-feira.
Uma revenda de GLP de Porto Alegre foi autuada por preço abusivo e ausência de preço visível, em uma ação conjunta da ANP com a Polícia Civil e o Procon Municipal, segundo a ANP.
São Paulo concentra mais da metade das queixas, com 365, ou 52,66%. Apenas no Procon paulista, as reclamações desde que a greve começou já passam de 2,5 mil. “Em cerca de 700 delas já comprovamos o abuso em visitas aos postos ou através de documentação, como notas fiscais, apresentadas pelos consumidores”, diz o diretor de fiscalização do Procon-SP, Osmário Vasconcelos.
Gasolina a R$ 9,99 – mais que o dobro do que a ANP registrava no Estado como valor máximo na semana pré-greve – e etanol a R$ 6 por litro estão entre as denúncias. “Esse preço do etanol é o triplo de antes e confirmamos (a cobrança), por volta do meio-dia, durante fiscalização”, afirma.
Postos flagrados cometendo irregularidades, segundo ele, são notificados, recebem prazo para defesa e podem ser multados com valores que vão de R$ 800 até R$ 10 milhões caso não ofereçam justificativas plausíveis.
Na semana passada, a gasolina chegou a R$ 8,99 em um posto de Pernambuco que acabou interditado e multado em R$ 500 mil pelo Procon do Estado.
No Distrito Federal – onde segundo a ANP o valor por litro de gasolina estava, na média, em R$ 4,24 na semana anterior à greve – o Procon pretendia começar a enviar, na tarde desta terça-feira, notificações para que postos com o combustível acima de R$ 5 explicassem a cobrança.
O órgão ressaltou à BBC Brasil que não regula os preços, mas que aumentos de uma hora para outra, considerados “oportunistas”, serão investigados e punidos. Isso já está ocorrendo, na prática.
Um posto em Taguatinga Sul, que estava vendendo a gasolina a R$ 5,99 – o maior valor que a fiscalização comprovou desde quinta-feira quando iniciou essa operação de fiscalização – foi multado em R$ 294 mil por prática abusiva.
O Procon-DF realizou até agora quatro autuações por infrações no setor. O principal problema encontrado, até o momento, é, porém, a falta de transparência nos preços em alguns estabelecimentos.
“O que vivemos neste momento é uma prática abusiva por parte dos donos de postos”, diz o diretor do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor do Procon-SP, Paulo Miguel.
“O aumento repentino no preço, nessa situação de desabastecimento gerada pela paralisação nos transportes desse produto, é abusivo e ilegal”, acrescenta ele, afirmando que “os estabelecimentos estão se aproveitando do momento de greve e do pânico gerado pelo desabastecimento para aumentar o preço”.
Procurada pela BBC Brasil, a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), que representa os sindicatos patronais e os interesses de cerca de 40 mil postos revendedores de combustíveis no país, disse repudiar a prática de preços abusivos nas vendas e “que esse tipo de comportamento é adotado por uma parcela mínima dos estabelecimentos”.
Como denunciar
O Procon-RS, Procon Porto Alegre, o Ministério Público do RS e a Delegacia do Consumidor da Polícia Civil gaúcha fizeram um alerta sobre o aumento no preço dos combustíveis durante a greve:
“O aumento de preços, de forma indiscriminada e injustificada, representa prática abusiva pelo Código do Consumidor, que proíbe aos fornecedores exigir do consumidor vantagem manifestamente indevida e elevação sem justa causa do preço de produtos ou serviço (art. 39, V e X, da lei 8.078/90).
A fixação artificial de preços ou quantidades vendidas ou produzidas é crime contra a ordem econômica punido com pena de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa. (Lei 8.137/1990).
Os órgãos estão recebendo denúncias e apurando eventuais abusos e ilícitos.
Peça a nota fiscal ao abastecer. As denúncias podem ser feitas pelo telefone 51-32876200 e também pelo e-mail do Procon-RS: proconestadualrs@gmail.com.”
