Por Redação O Sul | 22 de maio de 2018
A nova Lei da Migração completa esta semana um ano da promulgação. O governo federal pretende atrair imigrantes estrangeiros com qualificação para o País. Esse projeto está sendo trabalhado pelo Ministério das Relações Exteriores e deve ser publicado no segundo semestre de 2018.
“A expectativa é que a gente consiga promulgar isso [no segundo semestre]. Será uma portaria conjunta do Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Justiça e Ministério do Trabalho”, disse, Paulo Gustavo Lamsen de Sant’Anna, chefe da divisão de imigração no Departamento de Imigração e Assuntos Jurídicos do Ministério de Relações Exteriores.
“Estamos dedicando muita atenção, no Ministério das Relações Exteriores, ao regulamento que vai tratar da atração de mão de obra altamente qualificada para o País. O Brasil nunca teve uma política ativa de atrair esse profissional, que todos os países necessitam para o seu desenvolvimento e que são altamente disputados no mundo inteiro”, ressaltou.
O governo pretende facilitar as condições para que esses profissionais estrangeiros qualificados venham para o País, diminuindo a burocracia. O Executivo também pretende definir, segundo Sant’Anna, as “áreas estratégicas em que isso poderá ser feito”.
Além dessa portaria, o governo pretende promulgar, em breve, a portaria da reunião familiar. “Devemos ter essa portaria, acredito, até o final desta semana”, disse o diretor-adjunto do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, André Zaca Furquim. A portaria, segundo ele, regulariza a situação de pessoas para se reunir com outros imigrantes que já estejam no País.
Para a diretora de comunicação e marketing da Associação Brasileira de Especialistas em Migração e Mobilidade Internacional, Diana Quintas, a publicação das duas portarias é fundamental. A vinda de estrangeiros qualificados, ressaltou Diana, faz com que “o mercado local se estimule a se qualificar cada vez mais”.
“Enquanto temos menos de 1 milhão de imigrantes no Brasil, temos mais de 3 milhões de brasileiros fora. Então, isso está longe de ser um problema para nossa mão de obra, a questão migratória. Se pensarmos no Brasil como um país que recebe estrangeiro, é porque investimentos estão sendo feitos no País. Isso é algo que vai impulsionar também a nossa economia”, disse ela.
Quanto à portaria da questão familiar, ela diz ser “importantíssima” porque vai permitir que “um candidato que venha ao Brasil a trabalho, por exemplo, consiga trazer a família nesse mesmo processo de visto”. “Até hoje, não estamos conseguindo fazer isso concomitante ao processo do principal, do candidato. Isso tem causado bastante impacto nas famílias que vem ao Brasil porque às vezes passa até mesmo o prazo de estada no País e ele fica irregular no Brasil, é multado, é algo que está no decreto, mas que ainda não conseguiu ser implantado porque faltava uma portaria”, disse ela. “Hoje não estão aceitando os processos e deveria estar porque está escrito no decreto, mas ainda não há o embasamento sistêmico para conseguir recepcionar os processos”, acrescentou.
Lei da Migração
Passado um ano da promulgação da lei,o representante do Ministério de Relações Exteriores afirma que houve muitos avanços, tal como o visto eletrônico, mas que a aplicação da lei ainda apresenta algumas dificuldades.
“A gente vinha de um ordenamento de mais de 30 anos e mudá-lo agora, o que implica mudança de todas as práticas, é algo difícil, turbulento e que demanda tempo”, explicou Sant’Anna ao participar de um seminário em São Paulo que discutiu o primeiro ano da Lei de Migração, promovido pela Associação Brasileira de Especialistas em Migração e Mobilidade Internacional.
Para o representante do Ministério da Justiça, o grande avanço da lei é que agora o País tem a oportunidade de regularizar os estrangeiros que estavam no Brasil de forma clandestina ou irregular. “Esse é o maior avanço que percebemos este ano”, disse Furquim. Mas, segundo ele, ainda há muito a fazer. “Como os normativos são recentes, percebemos a necessidade de rever alguns pontos e aprimorar outros.”
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