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Economia Com a proibição das empresas de apostas, governo federal deve perder receita de R$ 800 milhões por mês

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O governo vai precisar agora encontrar uma saída para essa frustração de receitas no Orçamento de 2027, feito considerando as regras em vigor até esta semana. (Foto: Reprodução)

Cerca de R$ 800 milhões vão deixar de entrar nos cofres da União por mês com o fim das bets, que foi anunciada na sexta-feira pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Essa é a média mensal de arrecadação obtida com as plataformas de apostas on-line. De janeiro a agosto de 2026, a receita acumulada é de R$ 6,3 bilhões. Desde que o mercado regulado começou a valer, em janeiro do ano passado, a arrecadação foi de R$ 15,3 bilhões.

Esses valores consideram o conjunto de impostos cobrados das empresas que exploram a atividade de apostas de quota fixa, como Imposto de Renda, IOF, Cofins, Pis/Pasep, CSLL, Cide, Contribuição Previdenciária. Inicialmente, a regulamentação de 2023 estabeleceu a cobrança de 12% da receita bruta (o chamado Gross Gaming Revenue – GGR), com destinação específica para diferentes setores.

O governo vai precisar agora encontrar uma saída para essa frustração de receitas no Orçamento de 2027, feito considerando as regras em vigor até esta semana.

Lei aprovada no ano passado, no entanto, aumentou essa cobrança para 15% em 2028, com crescimento de 1 ponto por ano em 2026 e 2027. Além disso, as empresas autorizadas a funcionar pelo Ministério da Fazenda pagaram R$ 30 milhões de outorga para operar por cinco anos.

Até o primeiro semestre deste ano, o Brasil contava com 84 bets licenciadas para oferecer apostas no país, gerenciando 193 marcas ativas. Essas empresas tiveram uma receita bruta (o chamado Gross Gaming Revenue – GGR) de R$ 20,28 bilhões nos primeiros seis meses do ano, alta de 6,2% em relação aos R$ 19,09 bilhões na comparação com igual período do ano passado. A receita bruta total de 2025 foi de R$ 40,69 bilhões.

O GGR é o dinheiro que fica com a casa de apostas após o pagamento de todos os prêmios aos apostadores. Pela legislação, uma parte desse dinheiro tem destino certo. Do volume arrecadado no primeiro semestre de 2026, R$ 2,49 bilhões foram destinados obrigatoriamente por lei a políticas públicas, nos setores de Esporte (R$ 870,15 milhões), Turismo (R$ 677,52 milhões), Segurança Pública (R$ 329,08 milhões), Seguridade Social e Educação (R$ 493,84 milhões combinados), entre outros. (Com informações do portal O Globo)

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