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Brasil Com a abertura do Brasil para receber indústrias estrangeiras de armamentos, o governo vai endurecer o sistema de controle e autorização para a fabricação de armas e munições

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Os assassinos fugiram. (Foto: Banco de Dados)

Com a abertura do Brasil para receber indústrias estrangeiras de armamentos, o governo vai endurecer o sistema de controle e autorização para fabricação de armas, munições e outros artigos regulados. Uma portaria do Exército, que está pronta para ser publicada nas próximas semanas, definirá que os testes deverão ser feitos ao longo do desenvolvimento dos artefatos e também depois de prontos, por meio de exemplares colhidos dos lotes direcionados para venda. Hoje, apenas o protótipo do objeto que ainda vai ser produzido passa pelo crivo do Exército, que aprova ou rejeita. As mudanças também visam a sanar problemas com defeitos de fabricação dos produtos que têm levado a mortes por acidente. As informações são do jornal O Globo.

As mudanças serão efetivadas no momento em que o Brasil rompe parte da política de incentivo e proteção ao setor de defesa, ao abrir o mercado interno para atuação de indústrias estrangeiras, o que era vedado. Porém, o novo procedimento de controle foi impulsionado após a pistola 24/7, da Taurus, apresentar falhas graves de fabricação, como disparar sozinha. Segundo o general Ivan Neiva, diretor de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército, a edição das novas regras neste momento é apenas uma “boa coincidência”.

“A portaria não foi pensada em razão da abertura do mercado, mas é uma boa coincidência, pois estamos aperfeiçoando o sistema”, afirma o diretor.

O general Neiva nega que o sistema de controle atual, que deixou passar o caso da Taurus, tenha falhas. Segundo ele, o modelo vigente não foi desenhado para fazer certificação de qualidade, a exemplo de órgãos como Inmetro. Nesse sentido, atendia aos parâmetros para os quais foi montado, defende o diretor do Exército. No entanto, ele reconhece que passou a ser insuficiente.

“O contexto mudou, e nós chegamos à conclusão de que é preciso atualizar o sistema, o que será feito com essas novas normas.”

Testes

Como o Exército não tem estrutura para fazer os testes que passarão a ser exigidos, laboratórios ligados a universidades e a outras instituições técnicas serão credenciados pelo órgão para assumir a tarefa. O general diz que já existem instituições de ensino superior, principalmente de São Paulo, por terem mais expertise nesse tipo de avaliação, interessadas em ingressar no projeto. O Sistema S poderá ser outro parceiro importante, aponta o diretor do Exército.

Segundo ele, os testes para certificar armas são sofisticados e incluem avaliações químicas e físicas. Entram nas análises, por exemplo, cálculos de velocidade do projétil, poder de destruição, ajuste de mira e adequação dos variados componentes do artefato.

O governo se inspirou no modelo de avaliação e certificação montado no interior de Minas Gerais para fogos de artifício, que também são produtos controlados pelo Exército. Há um laboratório conjunto do Sistema S e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) que faz esse tipo de aprovação. Para o general Neiva, a atualização das regras agradará a todos.

“É bom para a indústria. Os produtores de fogos de artifício até usam a certificação como forma de concorrer com os produtos importados. E será excelente para a sociedade, que terá produtos de maior qualidade.”

Especialistas ouvidos pelo jornal O Globo consideram as mudanças positivas. Daniel Cerqueira, economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que estuda o fenômeno da violência, diz ver “com bons olhos” medidas que aperfeiçoam o controle de qualidade das armas no País.

“Sem dúvida, é necessário melhorar, até porque há muitos relatos de problemas em armas por parte dos policiais, que precisam trabalhar com equipamentos seguros”, diz.

Para Roberto Genofre, que foi corregedor-geral e diretor da Academia da Polícia Civil de São Paulo, hoje integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, qualquer regra para dar mais qualidade aos produtos controlados é bem-vinda, embora ressalte não conhecer os termos da nova portaria. “Inovações do ponto de vista de controle auxiliarão não só os policiais, mas as pessoas que usam essas armas.”

Taurus

A mudança no “contexto”, mencionada pelo general como justificativa para o aumento do controle da fabricação de armas, tem nome: Taurus. A empresa, que concentra praticamente todo o mercado nacional e é a marca mais usada pela polícia no Brasil, vem sendo alvo de denúncias por defeitos de fabricação, sobretudo da pistola .40, modelo 24/7.

Secretarias de Segurança Pública de 18 Estados e do Distrito Federal relataram ao Ministério Público Federal problemas como disparos acidentais.

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