Por Redação O Sul | 13 de agosto de 2026
A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão esvaziada nesta quinta-feira (13), a posse de armas para oficiais de Justiça. O projeto de lei foi patrocinado pela bancada da bala e aprovado de maneira simbólica, com apoio também do governo Lula (PT). A proposta agora vai ao Senado.
O texto permite a todos os oficiais de Justiça o porte de arma de fogo para defesa pessoal. A avaliação é que esses profissionais enfrentam riscos inerentes ao exercício da profissão. A regra vale tanto para a esfera federal quanto para os estados.
“Estamos falando de um segmento que precisa ser entendido como parte do nosso sistema de Justiça e Segurança Pública. É esse segmento que vai bater na porta das pessoas, entregar um ofício não tão agradável”, afirmou o deputado Airton Faleiro (PT-PA), que representou a liderança do governo.
O projeto não prevê autorização automática de posse de armas para os oficiais de Justiça. Os profissionais vão precisar cumprir os requisitos operacionais básicos do Estatuto do Desarmamento, como comprovação de aptidão psicológico, atestar capacidade técnica para o manuseio e passar por treinamento.
O deputado Coronel Meira (PL-PE), que leu o parecer favorável, afirmou que o oficial de Justiça enfrenta “risco concreto à própria vida” para efetivar ordens judiciais. O congressista afirmou que não trata-se de privilégio para a categoria, mas “segurança e reconhecimento das peculiaridades da função indispensável para a Justiça”.
Integrantes da bancada da bala chegaram a apresentar emendas para ampliar o escopo do projeto, prevendo que mais categorias tenham posse e posse de arma, como auditores rurais. As emendas foram rejeitadas em cumprimento ao acordo que levou o texto a votação.
Agora, o texto precisa ser aprovado no Senado para entrar em vigor. A expectativa é que os senadores analisem o projeto na primeira semana de setembro.
Segundo parlamentares, houve acordo com o governo para que o presidente Lula não vete o projeto, se ele for de fato aprovado pelos senadores. A expectativa é que a proposta também conte com amplo apoio na Casa.
A votação do projeto na Câmara foi simbólica, em sessão semipresidencial. Nesse modelo, não é possível checar como votou cada parlamentar. O Congresso está funcionando em regime virtual e continuará com atividades reduzidas até a eleição de outubro.
Após esta semana, o Congresso só funcionará para votações na semana de 31 de agosto a 4 de setembro. Ou seja, qualquer proposta que não for aprovada até lá só poderá ser analisada a partir de novembro. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
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