Por Redação O Sul | 4 de junho de 2018
Com o fim da greve dos caminhoneiros – que resultou em desconto de R$ 0,46 no litro do óleo diesel – e a normalização do abastecimento de combustíveis, o comando do Congresso não vislumbra um cenário de queda de preços de gasolina, etanol e gás de cozinha. Em Brasília, o litro da gasolina é vendido à população por aproximadamente R$ 5 nos postos. O botijão de gás chega a R$ 80.
Para os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a margem de manobra orçamentária é muito pequena para o governo atuar na redução do patamar. Maia destaca ainda que o governo se depara com travas da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da emenda à Constituição que estabeleceu um teto para os gastos.
O deputado acredita que a única política a ser feita no momento é o uso de impostos flutuantes, que seriam reduzidos no caso de alta do valor do petróleo. A providência, porém, não reduz o patamar de preço dos combustíveis, apenas suaviza as oscilações. Essa medida ganha força desde a semana passada no Ministério de Minas e Energia como forma de amortecer o impacto da volatilidade do preço na bomba.
Na sexta-feira (01), ao anunciar Ivan Monteiro como seu escolhido para comandar a Petrobras, o presidente Michel Temer disse em pronunciamento que não haveria mudança na política de preços da empresa.
No caso do gás, Maia, que é pré-candidato à Presidência, defende que o governo crie um mecanismo que beneficie os mais pobres. Uma solução seria ampliar o benefício do Bolsa Família, direcionando o recurso para a compra do botijão. Mas reconhece que a proposta tem limitações.
“Agora tem que ter paciência, entender que não tem mágica, que a Petrobras já foi usada de forma equivocada. Há um problema grave, o orçamento público está esgotado. Não há mais espaço para grande interferência no Orçamento”, disse.
Senadora condena valores
A líder do MDB no Senado, Simone Tebet (MS), ressalta que a Petrobras é uma empresa estatal e, por isso, precisa dar uma parcela de contribuição para que a população não seja penalizada. Para ela, o atual patamar dos combustíveis e do gás de cozinha é “irracional, absurdo e precisa ser reduzido”.
Tebet afirma que o estabelecimento de um colchão que evite variações bruscas nos preços não é suficiente. Defende que a solução do problema passe necessariamente por cortes no ICMS, imposto arrecadado pelos Estados. Em média, 28% do preço da gasolina na bomba corresponde à cobrança de ICMS. A emedebista argumenta que a alta dos combustíveis levou a um aumento da arrecadação do tributo, o que engordou os cofres estaduais: “Não há como negar que quem mais está ganhando com a alta dos combustíveis são os Estados”.
Os governos estaduais, no entanto, dizem não poder abrir mão do que arrecadam. Em Pernambuco, por exemplo, o secretário de Planejamento, Márcio Stefanni, diz que o combustível representa 20% da arrecadação do Estado. “Estamos executando o orçamento com a previsão de receita. O ICMS paga saúde e educação. Reduzir este tributo seria mais um ataque ao pacto federativo”, destaca Stefanni.
Diante da crise, no entanto, dois projetos foram apresentados no Senado com o objetivo de estabelecer um teto para a cobrança de ICMS. Hoje, cada Estado tem liberdade para definir sua alíquota. Um dos textos, apresentado pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), e pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) define que a alíquota de ICMS não poderá ultrapassar 7% no caso do diesel e 18% para gasolina e etanol.
O segundo projeto, de autoria do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), fixa em 12% a alíquota máxima de ICMS sobre o gás de cozinha. Hoje, a média nacional está em 14%. Mas Eunício Oliveira, que comanda a pauta do Senado, diz não ter previsão de colocar estas propostas em votação na Casa. Ele também insiste que é preciso garantir a previsibilidade dos preços e inclui na discussão das mudanças tributárias os interessados em assumir a Presidência da República em 2019.
