Brasil Com o veto do Supremo à prisão após condenação em segunda instância, deputados e senadores se articulam para acelerar a tramitação de propostas sobre o tema
Por Redação O Sul | 8 de novembro de 2019
Diante do veto à prisão após condenação em segunda instância decidido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na quinta-feira (07), congressistas que têm a Operação Lava-Jato como bandeira se articulam para acelerar a tramitação de PECs (propostas de emenda à Constituição) sobre o tema na Câmara e no Senado.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no entanto, afirmou que o Congresso não deve enfrentar o Supremo. A declaração foi dada antes do término do julgamento no STF. “A gente tem que tomar certo cuidado porque tivemos a oportunidade de ter tratado disso [segunda instância] em março. [Apreciar as propostas] logo depois que o Supremo decidir que ia revisitar o tema pode parecer que a gente está querendo enfrentar o Supremo e não é o caso”, disse Maia.
O grupo de deputados e senadores lava-jatistas não tem votos suficientes em nenhuma das duas Casas. Como se tratam de emendas constitucionais, são necessários 308 votos de deputados e 49 de senadores, em votação em dois turnos.
A PEC que tramita no Senado, de Oriovisto Guimarães (PODE-PR), já tem parecer favorável e, segundo o autor, deve ser votada em 15 dias. O texto é breve e apenas insere um inciso no artigo 93 da Constituição. A redação que vai para votação, dada pelo parecer da senadora Juíza Selma (PODE-MT), diz que “o acórdão criminal condenatório proferido ou confirmado por órgão colegiado deve ser executado imediatamente após o julgamento dos recursos ordinários cabíveis”.
Na Câmara, deputados que apoiam a Lava-Jato também tentam avançar uma PEC que trata do tema, mas a articulação esbarra na falta de votos. Na semana em que o STF iniciou o julgamento sobre a prisão em segunda instância, o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Felipe Francischini (PSL-PR), decidiu pautar uma proposta de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) que quer mudar o inciso da Constituição que versa sobre o trânsito em julgado.
Após embates com a oposição, que exigiu a realização de uma audiência pública sobre o tema antes de debater a constitucionalidade e admissibilidade da matéria, Francischini decidiu deixar o texto em segundo plano.
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