Por Redação O Sul | 16 de dezembro de 2020
Desde esta quarta-feira (16), proprietários de veículos emplacados no Rio Grande do Sul já podem pagar de forma antecipada, com desconto, o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2021. Tal modalidade de quitação proporciona, até o fim do mês, um abatimento de 3% no tributo, índice que pode chegar a 20,05% se somados os benefícios dos programas “Bom Motorista” e “Bom Cidadão”.
As alíquotas incidentes sobre o valor dos veículos permanecem as mesmas, sendo 3% para automóveis e camionetes, 2% para motocicletas e 1% para caminhões, ônibus, micro-ônibus e automóveis e camionetes para locação. Para definir o valor do tributo, é utilizado como base de cálculo o preço médio de mercado.
Para veículos novos, vale como referência o preço da nota fiscal. Em média, o valor do imposto em 2021 terá redução estimada em 4,6% (depreciação da frota) para os cerca de 3,8 milhões de veículos tributáveis. O valor do tributo estará disponível para consulta antes de 16 dezembro, data de início do calendário de pagamento.
Também é possível pagar o IPVA antecipadamente e com desconto em uma única parcela no mês de janeiro (desconto de 3%), fevereiro (2%) ou março (1%).
Obrigatória para todos os veículos automotores fabricados a partir de 2002, a cobrança do IPVA tem o seu calendário de quitação de até abril, conforme o final da placa de cada veículo. Os valores podem ser pagos no Banrisul, Bradesco, Santander, Sicredi, Caixa (agências lotéricas) e Banco do Brasil (somente para clientes).
Para quitar o imposto, o proprietário deverá apresentar o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo), sendo possível pagar junto com o tributo a taxa de licenciamento e multas de trânsito.
A fim auxiliar os contribuintes, a Fazenda disponibiliza um site específico sobre o imposto: www.ipva.rs.gov.br. Nele, é possível consultar todos os dados relativos aos veículos, como multas, valores a pagar e pendências.
É possível, ainda, baixar o aplicativo “IPVA RS” para dispositivos móveis, disponível gratuitamente nas plataformas App Store e na Google Play.
O total da frota no Rio Grande do Sul é de aproximadamente 7 milhões de veículos, sendo 53,1% tributáveis e 46,9% isentos. Entre as principais isenções estão veículos com mais de 20 anos (cerca de 2,5 milhões de veículos) e veículos cujo valor do imposto é inferior a 4 UPF (Unidade de Padrão Fiscal, cotada em R$ 20,30).
A expectativa da Sefaz (Secretaria Estadual da Fazenda) é de arrecadar R$ 3,1 bilhões com o IPVA 2021, igualmente repartidos entre o Estado e o município do licenciamento do veículo. Pelas estimativas do órgão, o período de pagamento antecipado deve representar arrecadação bruta de cerca de R$ 900 milhões.
Parcelamento
Outra possibilidade é o parcelamento do IPVA, também com desconto. Para isso, o proprietário do veículo precisa pagar a primeira prestação do tributo até o dia 29 de janeiro, com 3% de desconto. As próximas duas serão em fevereiro (até o dia 26, com redução de 2%) e março (até o dia 31, com abatimento de 1%). Nesses casos, os valores já estarão atualizados pela variação da UPF.
Além dos descontos pela antecipação, os proprietários que optarem pelo parcelamento também podem obter os descontos do “Bom Motorista” e “Bom Cidadão”, se tiverem direito.
Para fazer o parcelamento é obrigatório o pagamento em três vezes dentro dos prazos estipulados. Por exemplo, se o proprietário resolver parcelar em fevereiro o imposto não será mais possível. É imprescindível o pagamento da primeira parcela ainda dentro do mês de janeiro.
“Bom Motorista”
Os descontos para bons motoristas variam em três faixas conforme o período sem infrações cometidas no trânsito. Para os condutores que não tiveram registro de infrações nos sistemas de informações do Estado no período entre 1º de novembro de 2017 a 31 de outubro de 2020 (três anos), a redução será de 15%.
Quem não teve multa depois de 1º de novembro de 2018 (dois anos) recebe desconto de 10% e, depois de 1º de novembro de 2019 (um ano), tem direito a um benefício de 5%. De toda a frota tributável, 49,3% terão descontos, sendo cerca de 1 milhão de veículos com direito a 15% de redução no tributo por apresentarem três anos sem infrações de trânsito.
“Bom Cidadão”
Também em três faixas, a redução no valor do IPVA pelo Bom Cidadão resulta da participação do contribuinte (pessoa física) no programa da Nota Fiscal Gaúcha (NFG) e a solicitação de notas com CPF na hora da compra. O desconto máximo de 5% será para quem tiver 150 notas ou mais, de 3% para quem tiver entre 100 a 149 notas e de 1% para o contribuinte entre 51 a 99 documentos fiscais devidamente registrados. Ao todo, 15,3% da frota tributável terá direito ao benefício.
(Marcello Campos)
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