Por Redação O Sul | 22 de fevereiro de 2018
Representantes da Associação do Comércio do Mercado Público Central (ASCOMEPC) participaram, na quarta-feira (21), de uma audiência da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, na Assembleia Legislativa, onde foi aprovada a criação de uma subcomissão para debater as normas para elaboração e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal.
De acordo com Sérgio Lourenço, vice-presidente da associação, o debate sobre o tema é válido, uma vez que impacta na vida de inúmeros comerciantes do Mercado Público. “Essa medida prejudica os pequenos comerciantes, uma vez que a geração de empregos vem, na sua grande maioria, deles. Enquanto uma rede emprega sete funcionários em 100 metros, no Mercado, por exemplo, empregamos 60 pessoas neste mesmo espaço”.
Outra questão levantada por Lourenço diz respeito aos preços, uns dos itens que atraem os consumidores ao local. “É certo que se não houver uma mudança os clientes também serão prejudicados, uma vez que os produtos precisarão ser comercializados a um preço bem superior aos praticados hoje, podendo chegar a 50% de acréscimo, para atender às exigências contidas no decreto”.
Segundo o deputado Tarcísio Zimmermann, proponente da criação da subcomissão, “o tema é complexo e gerou posições antagônicas que precisam ser equacionadas. Zimmermann defende que é necessário que se encontrem alternativas que não prejudiquem o comércio e venham a quebrar os pequenos açougues do Estado. “Os gaúchos têm hábitos que não podem ser destruídos por uma normativa. Temos que construir um ambiente favorável para todos”.
Já o deputado Altermir Tortelli, presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, afirma que não houve nenhum debate com açougues e outros segmentos sociais gaúchos. “O parlamento não foi consultado e, desde junho do ano passado, o tema não foi mais tratado junto ao governo do Estado”.
Deputados e entidades como a Associação do Comércio do Mercado Público Central são contrários ao Decreto 53.598/2017, que altera o Decreto 53.304/2016, que regulamenta a promoção, proteção e recuperação da Saúde Pública e que trata da venda e manuseio de produtos como carnes e derivados, bem como a Portaria 66/2017, da Secretaria Estadual da Saúde, que estabelece os requisitos e exigências para o funcionamento, licenciamento, fiscalização e controle dos estabelecimentos que exerçam a atividade de comércio atacadista e varejista nos segmentos de açougue e fiambreria no Rio Grande do Sul.
