Geral Comissão aprova por unanimidade parecer pela perda do mandato de Jardel
Por Redação O Sul | 21 de junho de 2016
Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça, da Assembleia Legislativa do RS, aprovou nesta terça-feira (21) o parecer favorável do deputado Elton Weber (PSB) a projeto de resolução da Comissão de Ética Parlamentar que declara a perda de mandato do deputado Mário Jardel (PSD). O projeto segue agora para apreciação pelo plenário da Casa.
Foi discutida, durante a reunião, a possibilidade de o advogado do parlamentar se pronunciar. No entanto, os deputados entenderam que já havia sido assegurado amplo direito à defesa e que o processo seguiu todos os preceitos do Código de Ética Parlamentar, cabendo à Comissão de Constituição e Justiça examinar o tema somente quanto à sua juridicidade, legalidade e constitucionalidade. A defesa do deputado afirmou que recorrerá, alegando que não houve ampla defesa para o parlamentar.
Denúncia
O deputado e ex-jogador de futebol foi denunciado pelo Ministério Público por integrar um esquema com objetivo de obter vantagens financeiras, mediante a prática de crimes contra a administração pública, como peculato e concussão, além do uso de documentos falsos e da lavagem de dinheiro. Verbas públicas referentes a diárias fictícias foram desviadas. O gabinete de Jardel ainda manteria “funcionários fantasmas” e havia exigência de repasse de parte de salários e de verbas indenizatórias de servidores. Foram desviados cerca de R$ 212.203,75 entre abril e novembro de 2015.
O advogado e assessor parlamentar Christian Vontobel Miller, o chefe de gabinete Roger Antônio Foresta, o coordenador-geral de bancada do PSD, Ricardo Fialho Tafas, e o chefe de gabinete do líder da bancada do PSD, Francisco Demetrio Tafras, também são acusados de fazer parte do esquema.
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