Por Redação O Sul | 18 de maio de 2017
O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), marcou para a próxima terça-feira (23), a votação da admissibilidade da PEC (proposta de emenda à Constituição) que estabelece eleições diretas. “O que estamos fazendo agora é a retomada da PEC na pauta em razão de um apelo de vários deputados que entenderam que era o momento de pautá-la. Houve um consenso neste sentido que esta PEC fosse apreciada na próxima semana. Não sei exatamente se como o primeiro item”, disse Pacheco.
A PEC do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) sugere que, em caso de vacância do cargo de presidente em até seis meses do fim do mandato, novas eleições diretas sejam convocadas no País. O texto é uma proposta de mudança à Constituição, que atualmente diz que, em caso de queda do presidente tendo decorrido pelo menos dois anos do mandato, o próximo ocupante deve ser escolhido por eleições indiretas, ou seja, por escolha do parlamento. A PEC (227/2016) foi apresentada em junho do ano passado e ainda não havia sido apreciada pela CCJ da Câmara.
Aprovada a admissibilidade da PEC na CCJ, o texto segue para uma comissão especial a ser instalada na Câmara. Se o parecer do colegiado for aprovado, vai para plenário, onde precisa ser aprovado por um mínimo de 308 votos em dois turnos. Depois disso, segue para o Senado, onde tem que ser aprovado por 49 votos.
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