Por Redação O Sul | 18 de junho de 2025
A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados notificou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por e-mail sobre o início do processo de cassação do mandato parlamentar dela. Atualmente licenciada do cargo, ela está foragida na Itália. A notificação faz parte dos trâmites da Representação nº 2, de 2025, apresentada pela Mesa Diretora da Casa após a condenação definitiva da parlamentar pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O aviso foi enviado na terça-feira (17) ao e-mail institucional de Zambelli, por determinação do presidente da CCJC, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA). Desde o envio, ela passou a ter 72 horas para confirmar o recebimento da comunicação.
Até essa quarta-feira, no entanto, não havia resposta. Se o prazo vencer sem retorno, a notificação será publicada no Diário Oficial da União. A partir dessa publicação, começará a contar o prazo regimental de cinco sessões para que a deputada apresente sua defesa.
Próximos passos
O processo de cassação ainda passará por etapas importantes. Embora a decisão final sobre a perda de mandato cabe ao plenário da Câmara – e dependa do voto da maioria absoluta dos deputados –, é a CCJ que elabora o parecer técnico que servirá de base para essa votação.
A representação contra Zambelli tem como fundamento a decisão da Primeira Turma do STF, que no último dia 6 de junho concluiu o julgamento da Ação Penal 2428. Na ocasião, a deputada foi condenada por falsidade ideológica e invasão de dispositivo informático, ambos com agravantes previstos no Código Penal.
A condenação, já transitada em julgado, agora tem repercussões também no campo político.
Na CCJC, o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) foi nomeado relator do caso. Ele deve se reunir com o presidente da comissão na próxima sessão para discutir os prazos e definir a data da leitura do parecer.
Internamente, já se fala que a tramitação pode levar mais tempo do que o habitual, já que, nas próximas semanas, o ritmo da Câmara tende a diminuir.
Recurso negado
Na última sexta-feira (13), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia negado um recurso da Defensoria Pública da União (DPU) contra a execução imediata da condenação da deputada Carla Zambelli a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.
Na semana retrasada, Zambelli fugiu para a Itália para evitar o cumprimento da pena, e o ministro determinou que a defesa fosse exercida pela DPU.
No recurso, a defensoria alegava que a condenação não poderia ter sido executada após a decisão da Primeira Turma da Corte, que negou o último recurso da parlamentar contra a condenação. Segundo o órgão, ainda restavam outros recursos pendentes de análise.
Ao analisar o caso, o ministro manteve a decisão do colegiado que condenou a deputada.
“Inexiste a contradição apontada, na medida em que, consoante constou expressamente do voto proferido, buscou a embargante Carla Zambelli, assim como Walter Delgatti, apresentar mero inconformismo com a solução adotada pela turma julgadora”, decidiu o ministro.
O hacker Walter Delgatti também foi condenado, a oito anos e três meses de prisão no mesmo processo. Segundo as investigações, a invasão eletrônica foi executada por Delgatti e ocorreu a mando de Zambelli.
No último dia 11, Alexandre de Moraes havia enviados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública o pedido de extradição da deputada.
