Por Redação O Sul | 9 de maio de 2017
Ao retomar a votação do relatório da reforma da Previdência, a comissão especial da Câmara que analisa o projeto aprovou, na tarde desta terça-feira (9), o primeiro destaque ao texto, com sugestão de mudança no parecer. A alteração diz respeito a ações judiciais relacionadas a acidentes de trabalho.
Para que o texto siga para o plenário principal da Casa, o colegiado ainda precisa analisar outros nove destaques. A expectativa é que todos os restantes sejam derrubados pelos membros da comissão.
Atualmente, a Constituição define que não compete ao juiz federal julgar ações de interesse da União que tenham relação com acidentes de trabalho. O texto do relator dava essa atribuição à Justiça federal.
Com a aprovação do destaque, a regra volta a ser a mesma existente hoje no texto constitucional. Com isso, esses caso serão julgados pela Justiça estadual. O trabalho dos deputados transcorre sob esquema de segurança reforçado. Grades foram instaladas ao redor de todo o Congresso Nacional. Alguns acessos ao prédio estão trancados, como o que foi usado por agentes penitenciários na última semana para invadir o prédio.
O início da sessão desta terça foi tomado por críticas de parlamentares da oposição sobre a restrição do acesso ao público na Câmara. “O povo não pode mais entrar na casa do povo? Que negócio é esse? Qualquer cidadão que quer vir debater, o plenário é aberto”, afirmou o deputado Ivan Valente (PSol-SP).
Na semana passada, antes da invasão dos manifestantes, a comissão aprovou o texto-base da proposta que muda regras da aposentadoria. O texto tem diversas mudanças com relação à proposta inicial do governo. Foram alteradas, por exemplo, a idade mínima de aposentadoria para mulheres e a regra de transição.
Veja outros destaques que ainda serão analisados:
Autor: Bancada do PSB
Visa manter a forma de custeio da aposentadoria rural como é hoje, com base em alíquota que incide sobre o resultado da produção. O texto do relator muda a regra para uma contribuição individual para a seguridade social, com alíquota que será posteriormente definida em lei complementar.
Autor: Bancada do PHS
Busca retirar do texto um parágrafo que veda o tratamento diferenciado e favorecido para contribuintes da Previdência, mediante a concessão de isenção, redução de alíquota ou diferenciação de base de cálculo das contribuições sociais, exceto no caso da agricultura familiar.
Autor: Bancada do PCdoB
Quer eliminar do relatório a exigência de 25 anos de contribuição para a aposentadoria no regime geral. Nesse caso, ficariam valendo as regras de contribuição previstas atualmente.
Autor: Bancada do PT
Visa retirar do texto a regra de transição proposta pelo relator Arthur Maia para o regime geral.
Autor: Bancada do PT
Tem a finalidade de suprimir do relatório o parágrafo que estabelece uma regra para limitar a concessão de pensões por morte.
Autor: Bancada do PT
Busca retirar do texto mudanças promovidas no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a deficientes e a idosos de baixa renda.
Autor: Bancada do PSB
Tem o objetivo de garantir que servidores que começaram a contribuir até 2003 tenham a aposentadoria com 100% do valor do salário no último cargo que ocuparam, além de terem reajuste equivalente ao dos servidores ativos. O relator propõe que a integralidade do salário só será garantida se o servidor atingir 65 anos (homem) e 62 anos (mulher). O destaque ainda visa garantir cálculo mais favorável para quem começou a contribuir após 2003.
Autor: Bancada do PDT
Semelhante ao destaque do PSB, mas trata apenas dos servidores que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003. Tem o objetivo de garantir que esses servidores tenham a aposentadoria com 100% do valor do salário no último cargo que ocuparam, além de ter reajuste equivalente ao dos servidores ativos.
Autor: Bancada do PSOL
Determina que a reforma da Previdência, após aprovada pela Câmara e pelo Senado, seja submetida a um referendo. Em caso de rejeição na consulta popular, a proposta perderá efeito.
Acompanhe a sessão ao vivo:
