Por Redação O Sul | 8 de maio de 2017
A sessão especial que analisa a reforma da Previdência deve concluir nesta semana a votação do relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA), com alterações nas regras da aposentadoria.
Nesta semana, os deputados também vão tentar finalizar a análise do projeto de socorro a estados em crise. O texto concede uma suspensão temporária do pagamento das dívidas estaduais com a União, desde que contrapartidas de ajuste fiscal sejam cumpridas.
No Senado, o destaque será a votação em segundo turno da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que extingue o chamado foro privilegiado.
Previdência
Na última quarta-feira (3), a sessão da comissão especial da reforma da Previdência foi interrompida após um grupo de agentes penitenciários invadir o plenário onde ocorria a reunião.
Os agentes reivindicam que a categoria seja incluída no projeto, com o direito a aposentadoria especial, assim como os policiais federais, que poderão se aposentar aos 55 anos de idade.
Antes da interrupção da sessão, o colegiado já havia aprovado o texto-base da reforma. Resta agora a análise de dez destaques, com sugestões de mudanças no relatório. A reunião do colegiado está agendada para esta terça-feira (9), às 9h30min.
Se a votação for concluída, o texto seguirá para o plenário principal da Casa. Por se tratar de uma mudança na Constituição, a proposta será aprovada se receber o voto favorável de pelo menos 308 deputados em dois turnos. Depois, segue para o Senado.
Estados
No plenário, está prevista a conclusão da votação do projeto de socorro a Estados em crise fiscal. O alívio no pagamento das parcelas das dívidas com a União por até três anos, prorrogáveis por mais três, pode atender aos Estados com situações mais críticas, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
Os comentários estão desativados.