Porto Alegre Comissão de Vereadores tem até segunda-feira para decidir se arquiva ou mantém o processo de impeachment contra Marchezan
Por Redação O Sul | 25 de agosto de 2020
Formada por Hamilton Sossmeier (PTB), Alvoni Medina (Republicanos) e Ramiro Rosário (PSDB), a comissão da Câmara de Vereadores de Porto Alegre encarregada do processo de impeachment contra o prefeito Nelson Marchezan Júnior tem até o dia 31 para decidir se mantém ou descarta o pedido. A defesa prévia foi entregue pelo chefe do Executivo na última segunda-feira (24).
Caso a decisão seja pelo arquivamento, a decisão deverá ser confirmada pelo Legislativo, no mesmo que no começo deste mês aprovou por 31 votos a quatro pela abertura do rito de afastamento. Fontes extraoficiais sugerem que, apesar da possibilidade regulamentar de que o processo seja concluído até novembro, há um movimento na Casa para que o afastamento ocorra antes da campanha eleitoral.
Em mais de 40 páginas de defesa, Marchezan apresenta argumentos para convencer os parlamentares a não afastá-lo do cargo que ocupa desde 2017 e cuja vigência termina neste ano. Também indica 29 testemunhas (incluindo publicitários, secretários, deputados e ministros) supostamente capazes de corroborar sua tese de que não houve irregularidade no uso de verbas da saúde em gastos com propaganda.
Após protocolar o documento no Legislativo, o prefeito – que pretende concorrer à reeleição – descartou que pretenda renunciar ao mandato. “Essa ideia não passou pela minha cabeça”, garantiu em transmissão nas redes sociais. O prefeito também voltou a apontar a existência de interesses políticos na aprovação do pedido contra ele: “Parece que algumas pessoas pretendem decidir as eleições municipais, em vez de todos os porto-alegrenses”.
Desde que assumiu o cargo, em 2017, o prefeito – que pretende buscar nas urnas deste ano um segundo mandato – já foi alvo de outras cinco tentativas similares, todas arquivadas. E a exemplo das outras vezes, alega que o novo pedido de impeachment tem motivação eleitoral, a fim de desgastar a sua imagem com base em alegações supostamente infundadas.
Dentre os seus argumentos está o de que as despesas com propaganda estavam previstas no orçamento para este ano, aprovado pelos próprios vereadores. Esse foi o tom de uma transmissão feita pelo prefeito nas redes sociais, na tarde desta segunda-feira.
Tramitação
Informado oficialmente em 11 de agosto pelo Legislativo sobre o processo de impeachment, Marchezan Júnior tinha até esta sexta-feira para apresentar da sua defesa prévia. O pedido de afastamento foi apresentado por quatro cidadãos da cidade e se baseia no suposto uso de R$ 2,4 milhões do Fundo Municipal de Saúde em despesas com publicidade de sua gestão.
Segundo as alegações dos signatários Andrea Glashester Pires Weber, Carlos Frederico Brandt, Fernanda Barth e Nair Berenice da Silva, dados disponíveis no Portal de Transparência da própria prefeitura indicam que chefe do Executivo municipal autorizou esse redirecionamento de verbas. E que isso significa um desvio de finalidade passível de punição severa, com a perda do cargo.
A abertura de processo de impeachment foi aprovada pelo Legislativo no dia 5 de mês, por 31 votos a quatro – o presidente da Casa, Reginaldo Pujol (DEM), não se manifestou. Só se posicionaram contra Mauro Pinheiro (PL), Ramiro Rosário (PSDB), Airto Ferronato (PSB) e Cláudio Conceição (PSL).
A comissão processante é formada por Hamilton Sossmeier (PTB, presidente), Alvoni Medina (Republicanos, relator) e Ramiro Rosário (PSDB, mesmo partido de Marchezan e do governador Eduardo Leite). Após receber o documento com as alegações do prefeito, o colegiado terá 90 dias para apresentar um relatório apontando ou não a necessidade de afastamento. Caso a conclusão seja pelo “sim”, Marchezan só poderá deixar o cargo se pelo menos 24 parlamentares concordarem.
(Marcello Campos)
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