Por Redação O Sul | 16 de outubro de 2025
Em um plenário esvaziado e em poucos minutos, a CDH (Comissão de Direitos Humanos) do Senado aprovou uma proposta que proíbe, em quaisquer hipóteses, o aborto legal após a 22ª semana de gestação.
O texto, incluído de forma extraordinária na pauta do colegiado, foi aprovado por votação simbólica, sem contagem nominal dos votos. Apesar disso, ainda haverá um longo caminho para a análise completa do projeto dentro do Senado, com a proposta precisando passar pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ), antes de eventualmente ser levada ao plenário da Casa.
A proposta altera o atual Código Civil e estabelece que, após a 22ª semana de gestação, o nascituro passa a ter direito “inviolável ao nascimento sadio e harmonioso”. Com isso, o projeto visa impedir que, a partir da 23ª semana, sejam realizados abortos, mesmo nos casos atualmente autorizados pela legislação brasileira e por decisões do STF (Supremo Tribunal Federal): risco à vida da gestante, gravidez resultante de estupro e casos de anencefalia fetal.
De acordo com o texto aprovado, em vez da realização de aborto, deverá ocorrer a antecipação do parto. Em situações em que houver “risco grave à vida da gestante”, o projeto determina que, além da antecipação do parto, sejam envidados esforços para garantir a manutenção da vida do feto. A proposta, no entanto, não menciona de forma explícita os casos em que o feto é considerado inviável antes da 22ª semana, nem autoriza esses procedimentos de maneira clara.
A movimentação no Congresso em torno de projetos que restringem o aborto não é recente. Há anos, parlamentares de diferentes partidos apresentam propostas com esse objetivo. Textos semelhantes chegaram a avançar tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, mas acabaram enfrentando forte resistência da sociedade civil e de movimentos organizados, o que levou à estagnação ou retirada de pauta desses projetos.
Em 2023, foi criada a Frente Parlamentar Mista contra o Aborto, formada por deputados e senadores com posicionamentos semelhantes. No Senado, a defesa por medidas mais restritivas é feita por nomes como Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da Comissão de Direitos Humanos, e Eduardo Girão (Novo-CE), relator da proposta que busca proibir o aborto após a 22ª semana.
O texto aprovado pela CDH também reconhece a “vida intrauterina” como uma “expressão da dignidade humana” e assegura direitos aos fetos. De acordo com o projeto, o Estado deverá protegê-los, inclusive por meio da nomeação de curadores especiais e com a atuação da Defensoria Pública para garantir sua defesa legal.
