Por Redação O Sul | 29 de abril de 2016
A comissão especial que analisa o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff no Senado começou a ouvir na manhã desta sexta-feira (29) o depoimento dos representantes da defesa da mandatária: os ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e da Agricultura, Kátia Abreu, e o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.
Primeiro a apresentar a defesa da petista, Barbosa disse ter convicção de que não houve crime de responsabilidade fiscal por parte do governo. Ele afirmou que todos os decretos em que foi baseada a denúncia contra Dilma estão de acordo com a Lei Orçamentária.
“A aceitação do pedido de impeachment como foi feito pela Câmara dos Deputados está baseada em fatos ocorridos em 2015, e em 2015 apenas. Desses fatos, o pedido de impedimento se baseia na edição de decretos de crédito suplementar em suposto desacordo com a legislação e atrasos de pagamento do Plano Safra, que caracterizariam [segundo o pedido de impeachment] operações de crédito”, afirmou o ministro da Fazenda.
Barbosa declarou que “argumentos técnicos deixam sem sobra de dúvidas que não há crime de responsabilidade nesses assuntos”. “Considero não haver base legal para o impeachment da presidente da República. Tenho certeza que isso ficará claro, quer seja gora no Senado ou no futuro”, afirmou ele, acrescentando que esse processo será alvo de “análise detalhada” pela história.
Segundo o ministro, os decretos de crédito suplementar são compatíveis com a legislação em vigor, pois foram feitos com base nas fontes legais de recursos (remanejamento de recursos, excesso de arrecadação para gastos com “vinculação”, ou seja, “carimbados”, e via superávit financeiro de anos anos anteriores), e porque não liberam o pagamento de novas despesas. Deste modo, de acordo com ele, estão de acordo com o orçamento e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
“É como uma lista de supermercado e o dinheiro que você tem no bolso. Tem R$ 100 para comprar em arroz, feijão, macarrão e ovo. O orçamento é a lista de supermercado e o limite financeiro é quanto você tem no bolso. Ao longo do processo, alguém diz que errou na lista e que, ao invés de comprar macarrão, compre manteiga. Você muda a lista, mas o valor que você pode usar continua sendo o mesmo. Mudar a lista não altera o valor que você tem para gastar”, explicou.
No caso das chamadas “pedaladas fiscais”, ou seja, o atraso no pagamento de recursos para bancos públicos na execução de políticas públicas, o ministro da Fazenda disse que elas “são autorizadas por lei e regulamentadas pela decisão de ministros. “Isso não é um ato da presidenta. Só isso já caracteriza a irregularidade do pedido de crime de responsabilidade por um ato que não é de autoria da presidenta da República”, acrescentou.
Os depoimentos de defesa de Dilma ocorrem um dia após a sessão de nove horas que ouviu dois dos juristas autores do pedido de impeachment, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal. O terceiro autor, o advogado Hélio Bicudo, que é um dos fundadores do PT, não compareceu, mas foi representado por sua filha, Maria Lúcia Bicudo.
Os trabalhos da comissão especial começaram na terça-feira (26), com a eleição do relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), a quem caberá elaborar um parecer recomendando a instauração ou o arquivamento do processo para ser apresentado no dia 4 de maio e votado no dia 6. Para presidir o colegiado foi eleito o senador Raimundo Lira (PMDB-PB).
A expectativa é que o relatório de Anastasia seja submetido ao plenário principal do Senado no dia 11 de maio. Para ser aprovado, é necessário haver maioria simples dos senadores (41 de 81). Se for favorável à instauração do processo, Dilma será afastada da Presidência da República por 180 dias. Nessa hipótese, o vice-presidente, Michel Temer, assumirá o comando do Palácio do Planalto.
