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Brasil Comissão do Senado pode votar esta semana proposta que legaliza os jogos no País

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O tema de apostas continua na pauta política e judicial, e ganha a cada dia mais interesse do brasileiro. (Foto: Arquivo/Divulgação/Jaime Bórquez)

Uma proposta do senador Ciro Nogueira (PP-PI) dispõe sobre a legalização em espaços físicos e on-line dos jogos de azar no País, incluindo bingos, caça-níqueis, jogo do bicho e cassinos.

O relatório sobre o texto já foi apresentado pelo senador Blairo Maggi (PR-MT) e poderá ser votado na quarta-feira na reunião da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional do Senado. Como tramita em caráter terminativo, caso seja aprovada pela comissão, a proposta seguirá direto para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar pelo plenário do Senado.

Os principais argumentos para a liberação é que o jogo já existe no Brasil e que a arrecadação que o Estado poderá conseguir com impostos é significativa: 15 bilhões de reais por ano.

O texto prevê o credenciamento máximo de dez casas de bingo por município, e que os cassinos funcionem ligados a complexos integrados de lazer, construídos especificamente para esse fim, com hotéis e restaurantes.

A legalização dos jogos de azar também está sendo debatida pela Câmara dos Deputados. A Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil vem fazendo audiências públicas para chegar a um consenso em torno das dezenas de propostas que tramitam na casa sobre o tema.

No Brasil, o Decreto-Lei n 9.215, de 30 de abril de 1946, proibiu os jogos. No caso dos bingos, a proibição veio em 2004. (ABr)

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https://www.osul.com.br/comissao-do-senado-pode-votar-esta-semana-proposta-que-legaliza-jogos-no-pais/ Comissão do Senado pode votar esta semana proposta que legaliza os jogos no País 2015-12-07
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