Geral Lei dos desmanches no Rio Grande do Sul será sancionada nesta segunda-feira
Por Redação O Sul | 7 de dezembro de 2015
O governador José Ivo Sartori sanciona nesta segunda-feira, às 15h, no Salão Alberto Pasqualini do Palácio Piratini, o projeto de lei dos desmanches, aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa no dia 10 de novembro. O projeto regulamenta a lei federal dos desmanches, com mecanismos eficientes de fiscalização e inibição de ilícitos.
Elaborado pelo Departamento de Comando e Controle Integrado da SSP (Secretaria da Segurança Pública), em parceria com a Secretaria de Modernização Administrativa e Recursos Humanos e Procuradoria-Geral do Estado, dispõe sobre a comercialização de partes, peças e acessórios automotivos oriundos de veículos em fim de vida útil sujeitos à desmontagem. Além disso, o projeto regula o procedimento de defesa administrativa, na forma da Lei Federal n 12.977, de 20 de maio de 2014, e ainda determina outras providências.
Atualmente, de acordo com a SSP, existem cerca de 1,7 mil desmanches ilegais no Rio Grande do Sul. Apenas em uma avenida de Porto Alegre, são 37. Dados do Departamento de Gestão Estratégia Operacional da Secretaria da Segurança apontam que 60% dos carros roubados no RS são recuperados. Em média, de cada dez automóveis subtraídos, cinco são encontrados. Segundo o secretário Wantuir Jacini, a aprovação do projeto de lei ajudará na redução dos índices de roubo e aumentará a recuperação de veículos.
