Por Redação O Sul | 3 de dezembro de 2019
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (3), que será instalada nesta quarta-feira (4), a comissão especial que irá se debruçar sobre a PEC (proposta de emenda à Constituição) que permite a prisão de quem for condenado na segunda instância da Justiça. Segundo ele, o cronograma dos trabalhos irá depender do presidente e relator da comissão.
Maia ainda disse que é papel do Congresso “ter coragem” de mostrar à população qual é a melhor forma de dar encaminhamento ao tema. Para ele, a PEC escolhida para ser encaminhada na Câmara é a que garante mais segurança jurídica ao assunto.
“Estamos trabalhando com a PEC que a gente tem certeza que garante mais segurança jurídica. Se for para jogar para a galera, aprovar qualquer coisa que depois o Supremo (Tribunal Federal) vai derrubar e continuar com esse ciclo de insegurança, a gente pode fazer cena. Mas eu acho que o papel do Congresso é ter coragem de falar às pessoas o que do nosso ponto de vista é o melhor encaminhamento desse tema para se resolver de forma definitiva”, disse o presidente da Casa.
O texto já foi aprovado na CCJ da Câmara e agora precisa passar por uma comissão especial. A proposta aprovada foi apresentada pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP) e modifica os artigos 102 e 105 da Constituição Federal. Se for aprovado, o texto acaba com os recursos extraordinário, apresentado ao STF, e o especial, apresentado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). De acordo com o texto, o réu só poderá recorrer até a segunda instância e, depois disso, o processo será considerado transitado em julgado.
Frente parlamentar
Os parlamentares que integram a frente querem a votação, ainda este ano, de um projeto de lei que altera o Código de Processo Penal, abrindo a possibilidade da prisão logo após a condenação em tribunal colegiado.
A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e senadores pretendem apresentar nesta quarta 45 assinaturas a favor da votação do projeto. O documento será entregue à senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da CCJ.
O presidente da frente, senador Alvaro Dias, disse que o grupo defende a aprovação da PEC e do projeto.
