Por Redação O Sul | 6 de junho de 2017
Após mais de oito horas de sessão, a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta terça-feira (6), por 14 votos a 11, o relatório de Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre a reforma trabalhista, favorável ao projeto.
Após aprovarem o texto-base, os senadores rejeitaram todas as quatro sugestões de alteração ao texto e mantiveram o parecer original.
Com a aprovação, o texto segue para análise das comissões de Assuntos Sociais e de Constituição e Justiça do Senado antes de ir a votação em plenário.
A sessão desta terça da CAE se alongou porque senadores contrários ao relatório de Ferraço apresentaram três versões alternativas, nas quais sugeriam a rejeição da reforma ou mudanças no projeto aprovado pela Câmara em abril. Essas versões sequer foram analisadas.
Durante a sessão, vários senadores se inscreveram para debater a reforma. A maioria dos parlamentares criticou o projeto.
Ponto a ponto
Enviada pelo governo Temer ao Congresso no ano passado, a reforma trabalhista estabelece pontos que poderão ser negociados entre patrões e empregados e, em caso de acordo coletivo, passarão a ter força de lei.
Entre outras regras, a reforma trabalhista prevê que acordos coletivos terão força de lei e poderão regulamentar, entre outros pontos, jornada de trabalho de até 12 horas, dentro do limite de 48 horas semanais, incluindo horas extras. Atualmente, acordos coletivos não podem se sobrepor ao que é previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
A jornada parcial poder ser de até 30 horas semanais, sem hora extra, ou de até 26 horas semanais, com acréscimo de até seis horas (nesse caso, o trabalhador terá direito a 30 dias de férias). Atualmente, a jornada parcial de até 25 horas semanais, sem hora extra e com direito a férias de 18 dias. (AG)
