Por Redação O Sul | 3 de maio de 2017
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou em turno suplementar nessa quarta-feira (3) um projeto para permitir a união estável entre pessoas do mesmo sexo e posterior conversão dessa união em casamento. A proposta foi aprovada em votação simbólica, sem contagem de votos.
O texto já havia sido aprovado pela comissão no dia 8 de março, mas precisava passar por uma nova análise. O projeto tem caráter terminativo, ou seja, pode seguir diretamente do colegiado para análise da Câmara, sem passar pelo Senado.
No entanto, senadores contrários ao texto declararam que vão apresentar recurso para que o texto seja avaliado pelo plenário da Casa.
A proposta
De autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e relatado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), o projeto altera pontos do Código Civil, que atualmente classifica como entidade familiar “a união estável entre o homem e a mulher”.
Pelo projeto, essa definição fica alterada para “união estável entre duas pessoas”. Trechos da lei que se referem a “marido e mulher” são alterados para “duas pessoas” ou “cônjuges”.
O projeto dá forma de lei para decisões já tomadas pelo Judiciário. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça reconheceram a união estável de pessoas do mesmo sexo. Em 2013, resolução do Conselho Nacional de Justiça obrigou os cartórios a converter essa união em casamento.
Para a senadora Marta Suplicy, a aprovação do projeto representa “um enorme avanço”. “Apesar das decisões judiciais, estava faltando colocar isso na lei para que não possa mais ser mexido”, disse.
Integrantes da CCJ contrários ao texto criticaram a forma de análise da proposta. O texto foi votado simbolicamente, conforme é previsto pelo regimento do Senado, o que gerou insatisfação de parlamentares contrários ao texto.
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