Por Redação O Sul | 28 de abril de 2022
Comitê de Direitos Humanos citou grampos e impedimento da candidatura de Lula em 2018 para considerar Moro e Lava Jato parciais; na prática, porém, colegiado não tem como obrigar governo a agir.
Foto: Reprodução de vídeoA interceptação ilegal do escritório de advocacia que defende o ex-presidente Lula, a divulgação de grampos da Lava Jato e o impedimento do petista à disputa da Presidência em 2018 motivaram o Comitê de Direitos Humanos da ONU a concluir que a força-tarefa da Operação Lava Jato e o ex-juiz Sérgio Moro foram parciais na condução das investigações e dos processos.
O colegiado da ONU, que divulga a íntegra da decisão nesta quinta-feira (28), determinou que o governo brasileiro dê ampla publicidade às conclusões e promova a reparação de danos causados pela Lava Jato a Lula. Na prática, entretanto, a decisão da ONU não deve trazer sanções ao País ou aos integrantes da Lava Jato, mas será usada por Lula e seus aliados para cobrar indenizações na Justiça – uma nova ação popular já foi protocolada na quarta (27) por parlamentares petistas.
Segundo a decisão, o Brasil tem 180 dias para apresentar à ONU as medidas que tomou para cumprir as determinações. O cumprimento é considerado obrigatório, já que o Brasil é signatário do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e aderiu à jurisdição do Comitê. No entanto, não há como obrigar o governo a executar as medidas. Em 2018, por exemplo, a ONU deferiu uma medida cautelar para permitir que Lula fosse candidato. Mesmo assim, o Tribunal Superior Eleitoral manteve sua inelegibilidade em razão da condenação no caso triplex.
“Embora os Estados tenham o dever de investigar e processar os atos de corrupção e manter a população informada, especialmente em relação a um ex-chefe de Estado, tais ações devem ser conduzidas de forma justa e respeitar as garantias do devido processo legal”, disse o membro do Comitê Arif Bulkan, segundo nota divulgada pela ONU.
A decisão levou em consideração a autorização da interceptação telefônica do escritório de advocacia da defesa do ex-presidente Lula, no âmbito da Operação Alethea, fase da Lava Jato que conduziu coercitivamente o petista para depoimento e cumpriu buscas e apreensões em sua residência.
A argumentação de Moro, à época, era de que as escutas sobre o escritório foram autorizadas porque o número da banca de advocacia estava registrado como referência da empresa de palestras de Lula. A defesa do petista moveu diversos recursos ao longo dos anos em que pedia pela destruição dos áudios. Foram 14 horas de ligações.
A retirada de sigilo de chamadas telefônicas interceptadas entre Lula e a então presidente Dilma Rousseff, em 2016, também foi mencionada pela ONU. Os diálogos foram captados em um período que excedia o autorizado pela decisão que autorizou a quebra.
As conversas foram tornadas públicas pelo ex-juiz. Os grampos mostraram o famoso diálogo em que Dilma sugeria a Lula que enviaria um termo de posse para que ele usasse “em caso de necessidade”. À época, Lula estava sob investigação da Lava Jato.
O comitê também afirma que as “violações processuais tornaram arbitrária a proibição a Lula de concorrer à Presidência e, portanto, em violação de seus direitos políticos, incluindo seu direito de apresentar candidatura a eleições para cargos públicos”.
Defesa
Por meio de nota divulgada à imprensa, o ex-juiz destacou que o relatório é oriundo de um comitê, “não dos órgãos centrais das Nações Unidas”, e que “nem mesmo” o colegiado “nega a corrupção na Petrobras ou afirma a inocência de Lula”.
“Pode-se perceber que suas conclusões foram extraídas da decisão do Supremo Tribunal Federal do ano passado, da 2ª turma da Corte, que anulou as condenações do ex-Presidente Lula. Considero a decisão do STF um grande erro judiciário e que infelizmente influenciou indevidamente o Comitê da ONU. De todo modo, nem mesmo o Comitê nega a corrupção na Petrobras ou afirma a inocência de Lula”, afirmou Moro. Ele voltou a negar que tenha promovido “perseguição política”: “Vale destacar que a condenação do ex-presidente Lula foi referendada por três instâncias do Judiciário e passou pelo crivo de nove magistrados. Também é possível constatar, no relatório do Comitê da ONU, robustos votos vencidos que não deixam dúvidas de que a minha atuação foi legítima na aplicação da lei, no combate à corrupção e que não houve qualquer tipo de perseguição política”.
O ex-presidente comemorou a decisão em suas redes sociais. “Hoje eu estou feliz, a decisão do tribunal da ONU lavou a minha alma. E eu só quero que a imprensa, que divulgou tantas mentiras sobre mim, peça desculpas e admita que foi enganada por Moro e Dallagnol”, afirmou.
Na definição do advogado de Lula, Cristiano Zanin, trata-se de uma “decisão histórica”. “É uma vitória não só do ex-presidente Lula, mas também àqueles que defendem a Democracia e o Estado de Direito”, afirmou Zanin nesta quinta-feira (28), durante entrevista coletiva para tratar da decisão em um hotel em São Paulo. O mesmo estabelecimento serviu de palco para o evento em que o ex-presidente selou sua aliança com o ex-governador Geraldo Alckmin (PSB) para as eleições de 2022.
Em abril do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações do ex-presidente Lula nos casos que envolveram o triplex do Guarujá e o sítio de Atibaia – imóveis que receberam reformas da Odebrecht e da OAS. A corte considerou que a Justiça Federal do Paraná não era competente para julgar os processos. Também declarou a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro.
Lula e seus aliados também têm obtido indenizações na Justiça em razão da condução da Operação Lava Jato. O Superior Tribunal de Justiça condenou o ex-procurador Deltan Dallagnol a indenizar Lula em R$ 75 mil a título de danos morais em razão da entrevista coletiva em que anunciou a denúncia oferecida contra o petista no caso triplex, com o uso de uma apresentação em Power Point que apontava Lula como chefe de uma organização criminosa.
Neste mês, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou que a União indenizasse o advogado Roberto Teixeira, que defende Lula, em R$ 50 mil por considerar ilegais os grampos sobre o escritório de advocacia.
Comitê
Na definição do Centro de Informações das Nações Unidas no Brasil, o Comitê de Direitos Humanos da ONU é “um órgão formado por especialistas independentes que fiscaliza o cumprimento do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e seus protocolos”, do qual o Brasil é signatário. O colegiado é composto por 18 especialistas, que se reúnem três vezes por ano, em Genebra.
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É. Que BAITA GOLPE. Não? Não foi? Derrubaram um governo legalmente eleito com mentiras e a ajuda de JUIZES.
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk.
Só na tua cabeça, demente enlouquecido! O STF é a última instância da justiça. O apedeuta aí é advogado? Conhece as lides jurídicas? Ou só é mais um imbecil raivoso massa de manobra da direita! Além de burro, é idiota orgulhoso: paga vale na internet o ghado da cloroquina!
DR Moro condenou com provas, decisão confirmada por três juízes ds quarta região de alto gabarito, confirmada por mais 9 desembargadores, a prisão confirmada e atstada pelo STF e essa gentalha da esquera vem com essa conversa?É CRIMINOSO LADRÃO E PONTO!!!
Nem Lula, nem Bolsonaro, mas se tivesswe que escolher a força, ficaria com o Bolsonaro só para dar nos 9 dedos desse verme ladrão que está querendo vingança e recuperar o dinheiro que pagou para o advogado corrupto.
agora onu tb é comunista kkkkkk
O mundo e a maioria dos Brasileiros, sabem das falcatruas que a elite e a direita fizeram contra LULA E PT…Só os ignóbeis continuam contra o melhor presidente que o Brasil já teve. Lula 22 primeiro turno tchê…
Lula é um filho da puta, ladrão, cachaceiro, escória, corno da Marisa, ele prostituía ela para todos membros do PT, maconheiro, por décadas roubou dinheiro do povo brasileiro, roubou dinheiro de todos os setores, lavador de dinheiro roubado do povo, quebrou a Petrobrás, roubou merenda escolar, robou oxigenio hospitalar, colocou os seus comparsas em altos cargos no governo para lhe ajudar a roubar mais, é o chefe do mensalão, chefe do petrolão, manteve a região nordeste na pobreza, sem água, sem educação, sem saúde e sem saneamento básico em troca de vantagens eleitoreiras, fazendo o pobre povo trocar voto por… Leia mais »
Você é um asninho comedor de alfafa comunista.
Demente Dor de direita é um robozinho…quaquaquaqua
Comeu cocô 💩, robô da carluxa? Não tá na hora de vc acocar pra ela? Ou ela prefere que vc seja o ativo? Tomou Viagra superfaturado dos militares, fascista brocha raivoso?
Lula é um filho da puta, ladrão, cachaceiro, escória, corno da Marisa, ele prostituía ela para todos membros do PT, maconheiro, por décadas roubou dinheiro do povo brasileiro, roubou dinheiro de todos os setores, lavador de dinheiro roubado do povo, quebrou a Petrobrás, roubou merenda escolar, robou oxigenio hospitalar, colocou os seus comparsas em altos cargos no governo para lhe ajudar a roubar mais, é o chefe do mensalão, chefe do petrolão, manteve a região nordeste na pobreza, sem água, sem educação, sem saúde e sem saneamento básico em troca de vantagens eleitoreiras, fazendo o pobre povo trocar voto por… Leia mais »
Vai vender anel…
demente dor de direita…demente?
ONU não é aquela que deixa o taliba estuprar e matar mulheres no orinte médio?
Nochi, filha da puta é você sua caedela petista, vai fumar tua maconha e sonhar em ser vagabunda do PT, vai cagar na calçada e mostrar os peitos murchos e gritar igual uma galinha. Some daqui feminazi, e leva a tua burrice comunista junto, defensora de ladrão.
Minion, você é um demente raivoso!! Filho da puta é você, escória fascista civilizatória ratazana odienta! Não adianta querer se achegar no Lula, bhibha mal resolvida! Tenta te arranjar com o gado bozolóide sub-humano anencéfalo da tua laia. Domingo no parcão vai ter um monte de machos no encontro de Nuremberg nazi no parcão. Talvez vc encontre macho para queimar a rosca. Mas veja antes se o gado toma Viagra superfaturada; sabe como é: vcs bozolóides são uma malta de brochas, recalcados, ressentidos de piroca murcha!
Lula é um filho da puta, ladrão, cachaceiro, escória, corno da Marisa, ele prostituía ela para todos membros do PT, maconheiro, por décadas roubou dinheiro do povo brasileiro, roubou dinheiro de todos os setores, lavador de dinheiro roubado do povo, quebrou a Petrobrás, roubou merenda escolar, robou oxigenio hospitalar, colocou os seus comparsas em altos cargos no governo para lhe ajudar a roubar mais, é o chefe do mensalão, chefe do petrolão, manteve a região nordeste na pobreza, sem água, sem educação, sem saúde e sem saneamento básico em troca de vantagens eleitoreiras, fazendo o pobre povo trocar voto por… Leia mais »
Vai comer tua alfafa com mortadela.
Chupa ,que a cana é doce, ghado raivoso bozolóide!! Os Minions piram e seguem despejando o seu ódio babujento e mantras vazios sem base na realidade! Será que o Jair arregão metralha bolsonazi vai fugir de novo dos debates? Vai inventar uma fakeada de novo?
Lula é um filho da puta, ladrão, cachaceiro, escória, corno da Marisa, ele prostituía ela para todos membros do PT, maconheiro, por décadas roubou dinheiro do povo brasileiro, roubou dinheiro de todos os setores, lavador de dinheiro roubado do povo, quebrou a Petrobrás, roubou merenda escolar, robou oxigenio hospitalar, colocou os seus comparsas em altos cargos no governo para lhe ajudar a roubar mais, é o chefe do mensalão, chefe do petrolão, manteve a região nordeste na pobreza, sem água, sem educação, sem saúde e sem saneamento básico em troca de vantagens eleitoreiras, fazendo o pobre povo trocar voto por… Leia mais »