Por Redação O Sul | 31 de agosto de 2017
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Andou mais rápido o acordo da área econômica do governo com o Congresso Nacional, e o presidente em exercício da República, Rodrigo Maia (DEM), publica nesta quinta-feira no Diário Oficial, ato que prorroga por medida provisória, até 29 de setembro, o prazo de adesão ao programa de refinanciamento tributário, que consta de outra MP em discussão no Congresso, a 783/17. A informação foi publicada por Maia no Twitter.
Nesta negociação, ficou decidido que as modificações no programa serão feitas na MP original, em discussão no Congresso, a 783/17. O texto final é aguardado com expectativa por pequenos e grandes empresários. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, vem mantendo o elo entre o congresso e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para acelerar o acordo.
Como será o texto
Governo e políticos estão combinando um texto que não frustre em demasia as expectativas de receita da área econômica. Pelo combinado, os descontos nos juros e multas serão escalonados. Na multa, o desconto máximo previsto é de 60% sobre o saldo da dívida após a entrada, desde que o pagamento dessa parte seja feito à vista; 50% para pagamento parcelado desse saldo em 145 meses e 35% em 175 meses. Para os juros, o escalonamento começa em 90% para pagamento à vista, passando para 80% no caso de parcelamento em 145 meses e 50% em 175 meses. O parecer do relator estabelecia descontos de até 99% para juros e multas, com pagamento à vista.
Os piores momentos das finanças no RS
O governo gaúcho começa a viver os momentos mais turbulentos da crise nas finanças. A fonte de receitas extras secou e, este mês, além de não pagar a amortização da dívida com a União, que chegaria a R$ 142 milhões, o governo anuncia apenas R$ 350 para os servidores. Cada vez mais o acordo com a União para pagamento da dívida em condições mais amenas, está se tornando uma necessidade. A despeito da indiferença da Assembleia Legislativa.
Última cartada vem sendo evitada
O governo gaúcho tem evitado usar a última cartada: a busca no Supremo Tribunal Federal do direito a repassar o duodécimo dos demais poderes, proporcionalmente ao fluxo da arrecadação. Já existe um precedente favorável, quando o Supremo Tribunal Federal decidiu no ano passado, permitir a redução de até 19,6% dos repasses feitos mensalmente pelo governo do Rio de Janeiro aos poderes Judiciário e ao Legislativo estaduais. Na mesma decisão, o STF ainda proibiu a Justiça do Rio de determinar bloqueios nas contas do Estado, os chamados “arrestos”, para garantir os repasses.
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