Brasil Veja como ficam as regras sobre desistência de voos
Por Redação O Sul | 3 de janeiro de 2022
Desde o dia 1º de janeiro estão em vigor novas regras para remarcação e desistência de compra de passagens aéreas. A extensão da Lei 14.034 não foi renovada e perdeu a validade.
Em entrevista, a advogada e especialista em direito ao consumidor Sofia Coelho explicou que a remarcação de passagens não será mais gratuita.
Por causa da pandemia, a lei determinava que, ao desistir do voo, o consumidor poderia receber o crédito no período de 12 meses ou guardar para utilizar numa próxima viagem por 18 meses, sem custo adicional.
“Agora, passa a valer o contrato da compra, que depende de cada empresa aérea, cada uma tem uma regra”, explicou.
O consumidor tem estabelecido o prazo de 7 dias para desistir da compra, ou em até 24 horas do recebimento do comprovante do pagamento. “Essa exceção era válida antes da pandemia, em acordo com a Anac.”
Segundo ela, faz sentido que a lei não tenha tido uma nova extensão: “Já era tempo, as regras tinham sido anunciadas em abril de 2020 e prorrogadas duas vezes, e eu acredito que as empresas já tenham se restabelecido.”
A advogada afirmou que boa parte das empresas que foram demandadas judicialmente está pagando à vista, “sem esperar os 12 meses, os juízes em algumas ações não estão determinando essa espera, mas sim ressarcimento imediato dos voos cancelados, inclusive por culpa da companhia aérea.”
Preços altos
Um levantamento da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) apontou alta de 45,3% no valor das passagens aéreas no terceiro trimestre de 2021 em relação ao mesmo período do ano passado. Com isso, a média de preços para uma pessoa viajar em território nacional passou de R$ 289,87 para R$ 529,93 — a mais alta desde 2013. A média do quilômetro voado por passageiro subiu 57%.
A análise da Agência também mostrou que, de janeiro a setembro do ano passado, 42% das passagens domésticas foram vendidas por, no máximo, R$ 300. As maiores altas em um ano ficaram por conta da Gol, com 54,2%. Em segundo lugar vem a Latam (44,1%), seguida pela Azul (37,2%). As três companhias juntas representam 99,5% do tráfego aéreo comercial brasileiro.
Com a abertura das fronteiras, a flexibilização das restrições sanitárias contra o coronavírus e o avanço da vacinação no País, o fluxo de passageiros têm aumentado significativamente, elevando a receita das companhias aéreas. A demanda aumentou ainda mais com as festas de fim de ano e há expectativa de alta temporada no carnaval, o que pode empurrar os preços ainda mais para cima.
Respício Espírito Santo, professor de Tráfego Aéreo na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), explicou que o valor das passagens é definido por dois diferentes fatores: custo e concorrência. O primeiro é tradicionalmente elevado no Brasil, já que grande parte das despesas das empresas — como treinamento de pilotos e softwares — é paga em dólar, que está valorizado em relação ao real.
Já a concorrência não interfere nos custos, mas bastante no preço final: “No Brasil, temos basicamente Gol, Azul e Latam. Então, tem pouquíssima concorrência”, frisou o especialista.
José Passos da Silva Neto, especialista em cartões de crédito e milhas aéreas, listou outros motivos para a alta das passagens. “O primeiro é a inflação pós-pandemia. Com a desaceleração econômica e diminuição da produção, os bens ficaram mais caros. Isso tudo, aliado ao aumento da oferta monetária pelos governos, contribuiu para o evento inflacionário”, diz.
O segundo aspecto, conforme Passos, é a demanda reprimida. “Ficamos mais de um ano com altas restrições para viagens. Em 2021, muitas dessas restrições caíram, causando uma busca excessiva por passagens aéreas. Uma demanda muito alta num cenário de oferta estagnada causa aumento de preços”, explicou.
Embora o cenário seja de melhora na receita, as companhias aéreas seguem apresentando resultados negativos. A Azul reportou prejuízo líquido de R$ 2,2 bilhões no terceiro trimestre de 2021, 82,4% a mais do que no mesmo período do ano anterior. Para a Gol, o prejuízo foi de R$ 2,5 bilhões, ao passo que a Latam registrou perda de quase R$ 4 bilhões, 21% a mais do que em 2020.
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