Por Redação O Sul | 6 de outubro de 2025
Posar de arauto da contenção de gastos e do enxugamento da máquina pública é atividade a que se dedicam diversos deputados e senadores. Cortar despesas na prática, porém, é bem mais raro no Congresso Nacional — sobretudo quando estão em discussão verbas que beneficiam os próprios parlamentares.
O debate sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o popular fundo eleitoral, constitui exemplo recente e explícito dessa hipocrisia incrustada no Legislativo. Nesse caso, os congressistas não conjugam nenhum sinônimo de “reduzir”; em vez disso, aplicam apenas variações do verbo “suplementar”.
Foi com esse espírito que analisaram a rubrica do fundo eleitoral na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem. Pela proposta do governo federal, o valor reservado seria de R$ 1,13 bilhão. Líderes da Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO), contudo, acharam pouco e julgaram apropriado elevar a cifra para pelo menos 4,9 bilhões.
O montante devidamente turbinado foi aprovado em votação simbólica dentro de um colegiado presidido pelo senador Efraim Filho (União Brasil-PB), que, no começo do ano, fez defesa enfática da tesourada nas despesas.
“Temos a responsabilidade de saber escolher bem e entender que a palavra da moda no Brasil, que é o equilíbrio fiscal, deve ser a premissa na discussão dessa comissão, para evitar qualquer sentimento de gastança desenfreada que causa impacto na sociedade”, afirmou ao assumir a presidência da CMO.
Não fez por menos o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Em junho, em meio à queda de braço do IOF, o deputado sustentou que o governo Lula (PT) precisava fazer o dever de casa e cortar gastos, em vez de buscar o equilíbrio fiscal somente pelo aumento das receitas.
Se ambos acertam no diagnóstico, erram ao compactuar com a suplementação do fundo eleitoral ou com os valores ainda mais aviltantes das emendas parlamentares. São mais de R$ 50 bilhões em despesas obrigatórias, que os congressistas gostariam de gastar sem respeitar rudimentos da administração pública.
Com efeito, foi necessária a intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF) para que se tomassem providências básicas de eficiência e transparência, como a vinculação das verbas a um plano de trabalho que informe os detalhes da execução pelas prefeituras e governos estaduais.
Se os congressistas de fato propugnam a melhoria da qualidade do gasto, deveriam ser os primeiros a incrementar os mecanismos de controle, tanto em relação às emendas parlamentares, quanto em relação aos recursos que circulam — nem sempre de forma lícita — no período eleitoral.
Quando o Congresso fizer o dever de casa, sua defesa do ajuste fiscal se tornará mais crível — e um bom começo seria a diminuição do fundo eleitoral, reduzindo a dependência que os partidos parecem ter do dinheiro público. (Opinião/Folha de S.Paulo)
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