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Flávio Pereira Comparações equivocadas

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Plenário da Assembleia Legislativa vai definir o destino do pacote do governo. (Foto: Divulgação)

O debate sobre o pacote de medidas do governo do Rio Grande do Sul, buscando alterar o regime jurídico dos servidores do Executivo e enxugar as folhas de pagamento, proporcionou nos últimos dias, comparações equivocadas entre carreiras distintas. As comparações, por exemplo, entre subsídios pagos a carreiras da segurança pública com os salários dos professores comportam um viés ideológico que naturalmente buscaria expor policiais civis, militares e agentes penitenciários, como entes privilegiados dentro desse contexto. Estas carreiras também queixam-se de prejuízos que lhes serão impostos pelo pacote.

Carreiras distintas

As carreiras da segurança pública, notadamente na Brigada Militar, que obedecem a um ordenamento que se assemelha às carreiras das Forças Armadas, não comportam comparação com regimes jurídicos completamente diferentes. Seria algo como comparar as Forças Armadas com as carreiras do magistério no âmbito federal.

Magistério será atingido

É evidente porém, que a carreira do magistério no Estado sofrerá expressivas transformações a partir das propostas contidas no pacote do governo. A principal delas, sem duvida, será a extinção de um dogma para os professores: o plano de carreira do magistério, um conjunto de normas colocadas em prática em 1974 e que desde então, não sofreram adequações às mudanças da realidade do ensino. Plano de carreira e piso nacional do magistério não teriam como conviver no mesmo regime jurídico, de acordo com a proposta do governo.

Debate penoso

Apenas por estes dois exemplos – as áreas da segurança pública e do magistério – percebe-se o quão penoso para os deputados da base do governo será o debate do pacote que pretende cortar gastos com o funcionalismo, estimados em R$ 25,4 bilhões nos próximos 10 anos.

PGR recorre do pedido de Dias Toffoli

O enigmático pedido do presidente do STF, Dias Toffoli, para que o Banco Central lhe repassasse todos os dados de pessoas físicas e jurídicas – cerca de 600 mil – objeto de relatórios do Coaf, o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras, mereceu uma reação da Procuradoria-Geral da República. Em nome dos cidadãos, impotentes a esse movimento do STF, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta sexta-feira, a revogação da decisão de Dias Toffoli. O ministro porém negou o pedido e decidiu ampliar o pedido de mais informações sigilosas sobre contribuintes de todo o País ao Banco Central.

Irmão de Toffoli já foi colocado em liberdade

Foi amplamente noticiado que o ministro Antonio Saldanha Palheiro, do STJ, suspendeu a execução provisória de pena restritiva de direitos imposta ao ex-prefeito de Marília José Ticiano Dias Toffoli, irmão do presidente do STF, José Antonio Dias Toffoli, condenado em segunda instância pelo TRF-3. O ex-prefeito foi acusado de desviar, ou aplicar indevidamente, rendas ou verbas públicas de R$ 28,7 milhões de contas vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde e de contas vinculadas específicas da educação para contas gerais da prefeitura. Seu nome constaria da lista do antigo Coaf, agora solicitada pelo irmão, o ministro Dias Toffoli.

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