Por Redação O Sul | 22 de setembro de 2025
Em janeiro de 2024, quando as investigações sobre a trama golpista ganhavam tração, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram alertados sobre o descontentamento generalizado diante das operações policiais nas casas e gabinetes de parlamentares. Importantes caciques do Congresso reclamavam que as ações eram desproporcionais e enviaram um recado claro: se elas descambassem para prisões, o Parlamento se mobilizaria para derrubar a ordem — uma atitude que certamente faria escalar a tensão entre os poderes.
Não houve, de fato, as temidas cautelares, mas nem por isso a relação foi pacificada. De lá para cá, deputados e senadores acumularam iniciativas para conter o avanço de ações criminais — como ficou evidenciado durante a votação da PEC da Blindagem, na última semana — e, ao mesmo tempo, puseram em prática manobras para contornar decisões judiciais. A condenação do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o único congressista envolvido no inquérito sobre a tentativa de golpe, pode ser o estopim da rebelião prometida no passado.
Desde o início, o processo contra o deputado se transformou em um cabo de guerra entre o Parlamento e o Supremo. Em seu primeiro mandato, Ramagem foi condenado por usar, enquanto chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o aparato estatal para espionar inimigos políticos e para municiar o então presidente Jair Bolsonaro com informações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro. Ele terá de cumprir dezesseis anos de prisão pelos crimes de tentativa de golpe, abolição do Estado democrático e organização criminosa. A pena é a menor entre os oito integrantes do chamado núcleo crucial, graças a uma decisão chancelada por mais de 300 deputados.
Aprovada em maio, a resolução previa que a ação penal deveria ser paralisada por completo porque dois dos cinco crimes imputados a Ramagem teriam ocorrido quando ele já estava diplomado — conforme a Constituição, nesses casos há a possibilidade de sustar o processo. O Supremo considerou a reclamação parcialmente procedente, mas manteve o andamento da ação em relação aos crimes cometidos até 2022. A Câmara voltou a reagir e ingressou com uma ação, alegando “violação direta e frontal aos preceitos fundamentais da separação de Poderes e da imunidade parlamentar”. O recurso caiu nas mãos do ministro relator, Alexandre de Moraes, que simplesmente o ignorou.
No último dia 11, ao anunciar o veredicto dos condenados pela trama golpista, Moraes determinou a cassação imediata dos direitos políticos e do mandato de Ramagem, sendo acompanhado por três dos quatro colegas da Primeira Turma.
A Câmara será formalmente notificada quando o processo transitar em julgado, o que deve ocorrer em até dois meses. Antes disso, porém, deputados já calculam que o ex-chefe da Abin não será expurgado por uma canetada do Supremo. Ao contrário, o que se trabalha é para que ele seja poupado por completo — por meio da sonhada anistia — ou estique a sua permanência como deputado mesmo quando for preso. Cabe à Mesa Diretora encaminhar a decisão judicial à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que inicia uma representação contra o deputado — o que vai acontecer sem nenhuma pressa.
“O fato é que ele está condenado por uma decisão que o Supremo tomou descumprindo uma decisão da Câmara. Mas agora a Câmara tem de seguir a decisão do Supremo? Não existe um poder acima de outro”, afirma um bem posicionado parlamentar. A ideia é deixar o caso em estado de animação suspensa.
Por esse cálculo político, Ramagem pode passar a cumprir pena em regime fechado, o que lhe impedirá de comparecer à Câmara, e ter seu processo arrastado por um longo período até que ele atinja o número máximo de faltas.
Nesse caso, a perda do mandato é decretada pelo presidente da Câmara, e nem sequer passa pelo crivo do plenário. O resultado seria o mesmo, mas ficaria a mensagem de “não obediência” ao STF. As informações são da revista Veja.
