Notícias Condenado a 37 anos pelo mensalão do PT, publicitário Marcos Valério agora será julgado pelo mensalão do PSDB
Por Redação O Sul | 7 de junho de 2015
Após uma década tramitando no STF (Supremo Tribunal Federal), o processo judicial que trata do chamado mensalão mineiro foi encaminhado à 5 Vara da Fazenda Estadual de Minas Gerais. Segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República, o caso (também conhecido como mensalão tucano) envolveu práticas de improbidade administrativa e um esquema de arrecadação ilegal de recursos, em 1998, para a campanha de reeleição do governador mineiro (e presidente nacional do PSDB) Eduardo Azeredo. Dentre os principais réus também estão incluídos o publicitário Marcos Valério e seus sócios, além do ex-senador Clesio Andrade (PMDB-MG).
A ação do Ministério Público Estadual pede a indisponibilidade ou bloqueio cautelar de bens até o limite de 12 milhões de reais. Os promotores afirmam que o governo de Minas Gerais autorizou de forma ilegal o pagamento de 3 milhões de reais de estatais mineiras para as agências de comunicação das quais Valério era sócio. O objetivo era patrocinar um evento esportivo, mas a verba era repassada à campanha política.
O caso veio à tona em 2005 e, dois anos depois, o então procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, encaminhou a denúncia ao STF contra Azeredo e outros 14 indivíduos, por peculato e lavagem de dinheiro. O processo começou a tramitar na Corte apenas em 2009 e estava emperrado pela espera dos julgamentos de dois recursos apresentados, ainda em 2005, contra uma decisão do relator, o então ministro Carlos Ayres Britto. Ele havia determinado a remessa dos autos à Justiça mineira, o que ocorreu em maio deste ano, pois o plenário negou o recurso e só os enviou à primeira instância no final de 2014.
Em fevereiro do ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF as alegações finais do processo, pedindo a condenação de Azeredo a 22 anos de prisão. Também recomendou ao tucano o pagamento de multa superior a 400 mil reais, valor sujeito à correção monetária.
A fim de evitar o seu julgamento pelo STF, Azeredo renunciou ao mandato na Câmara. Com isso, perdeu direito ao foro privilegiado, permitindo que a ação contra ele passasse à primeira instância da Justiça estadual. Já Andrade (PMDB) renunciou em julho do mesmo ano e o processo que corria no STF foi enviado à 9 Vara Criminal em Belo Horizonte (MG). O processo de Azeredo volta a ser julgado ainda neste ano. No caso de Andrade, que em 1998 era o seu vice, o depoimento deverá ser realizado no dia 7 de julho. Ele é acusado de tentar ocultar os recursos recebidos de Valério na campanha.
Publicitário
Em 2005, Valério ficou conhecido nacionalmente, por conta do escândalo do mensalão petista. Ele era sócio nas agências de propaganda DNA e SMP&B, responsáveis por contas do governo federal. Conforme investigações, ele criou o esquema que financiou o PT e outras siglas governistas, por meio do desvio de recursos dos contratos de publicidade firmados com a Câmara dos Deputados e o Banco do Brasil, valendo-se de empréstimos fraudulentos dos bancos Rural e BMG para justificar a origem do dinheiro.
O empresário chegou a ficar preso durante três meses em 2009, por sonegação fiscal, e por fraude com títulos na Bahia, em 2011. Em fevereiro, finalmente condenado por formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, Valério foi sentenciado a 37 anos de prisão e 2,8 milhões de reais em multas. Ele atua como pecuarista e consultor em Belo Horizonte, onde aguarda em liberdade um novo julgamento por formação de quadrilha, benefício aberto pela aceitação, no STF, dos recursos conhecidos como embargos infringentes. Com isso, a sua pena poderá ser reduzida. (Marcello Campos com agências)
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