Por Redação O Sul | 19 de fevereiro de 2016
Pelo menos 19 condenados pelo juiz Sérgio Moro na Operação Lava-Jato correm o risco de ver abreviado o tempo em que permanecerão em liberdade, após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). A Corte decidiu que as penas devem passar a ser cumpridas assim que a sentença for confirmada em segunda instância.
Treze desses 19 condenados são ligados a empreiteiras flagradas no esquema de corrupção da Petrobras. Todos foram sentenciados a penas superiores a oito anos de reclusão. Segundo o artigo 33 do Código Penal, deverão iniciar o cumprimento da pena em regime fechado. Outros sete já condenados receberam penas de quatro a oito anos de reclusão e poderão cumpri-las em regime semiaberto, se forem primários. Abaixo de quatro anos, vale o princípio da pena substitutiva da privação de liberdade. Esse é o caso de seis condenados em ações iniciadas na Lava-Jato.
A decisão do STF tem aplicação imediata na lei processual e atinge também as ações já julgadas. A expectativa é que as primeiras apelações dos executivos de empreiteiras sejam analisadas em segunda instância neste ano. Assim, os que tiverem a condenação mantida poderão começar a cumprir pena. A decisão do Tribunal Regional Federal da 4 Região será tomada caso a caso. Em média, o tribunal leva de oito meses e um ano para julgar apelações das sentenças de Moro. Ex-dirigentes da OAS e da Camargo Corrêa podem ser os primeiros representantes de empreiteiras a serem atingidos pela decisão. (AG)
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