Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020

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Brasil Condenados em segunda instância, ex-governador do Rio de Janeiro e mais três deputados seguem presos mesmo após decisão do Supremo

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O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

As principais autoridades do Rio presas pela Lava-Jato fluminense não serão soltas mesmo após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), da última quinta-feira (7), que derrubou a prisão após condenação na segunda instância. O ex-governador Sérgio Cabral e os ex-deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, por exemplo, vão seguir presos. Todos eles são do MDB.

Eles já foram condenados em segunda instância — pelo TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) —, mas também têm contra si prisões preventivas decretadas.

O trio de deputados emedebistas foi condenado em março deste ano. Eles tiveram a prisão preventiva mantida pelo relator do caso, desembargador Abel Gomes.

Já Cabral foi condenado em segunda instância em dezembro do ano passado, quando também teve a prisão preventiva mantida.

A prisão preventiva é usada quando há risco do preso atrapalhar a investigação ou a ordem pública.

Todos eles podem pedir para instâncias superiores, como o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o próprio Supremo Tribunal Federal, que a a prisão preventiva deles seja revista. Caso seja revogada, eles poderiam ser soltos.

STF derruba prisão em 2ª instância

Por 6 votos a 5, o STF decidiu na quinta-feira (7) derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016.

Na quinta sessão de julgamento sobre o assunto, a maioria dos ministros entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.

O voto de desempate foi dado pelo presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, o último a se manifestar.

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