Sexta-feira, 14 de Agosto de 2020

Porto Alegre
Porto Alegre
14°
Cloudy

Brasil Confira 10 perguntas e respostas sobre reforma da Previdência

Compartilhe esta notícia:

Na tribuna da Câmara dos Deputados e também do Senado, desfiles de oradores sofríveis. (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

No dia 11 de julho, a busca pelo termo “reforma da Previdência” atingiu o índice máximo de popularidade no Google, em uma escala que vai de zero a cem. Na véspera, o plenário da Câmara havia aprovado o texto-base da PEC (proposta de emenda à Constituição) que, entre outras coisas, cria idades mínimas de aposentadoria para a maioria dos trabalhadores.

Dois dias antes da votação, o interesse pelo tema estava próximo do mínimo, com sete pontos registrados no Google Trends. O aumento do interesse só após a votação dá pistas do desconhecimento da população sobre uma discussão que terá impacto direto na vida dos brasileiros.

Confira algumas dúvidas sobre a reforma.

1) O que é a reforma da Previdência?

Reforma da Previdência é como costuma ser chamada a alteração do conjunto de leis que envolvem as regras de concessão e contribuição para as aposentadorias de trabalhadores. Parte das regras da Previdência está na Constituição, como a idade de aposentadoria, por isso a reforma deve ser realizada por meio de uma PEC.

2) O que já foi aprovado na reforma?

Até agora, a reforma da Previdência passou por uma das duas votações no plenário da Câmara. Se passar pela segunda votação, o texto também será votado em dois turnos no Senado.

3) O que muda?

A mudança mais importante da reforma é o fim da aposentadoria por tempo de contribuição. A partir da promulgação nas novas regras, será criada uma idade mínima nos benefícios

Hoje existem dois tipos básicos de aposentadorias no INSS:

Por tempo de contribuição – O trabalhador pode se aposentar se contribuir para o INSS por um período de 30 anos (mulher) ou de 35 anos (homem).

Por idade – O trabalhador que contribuiu por 15 anos pode se aposentar ao completar a idade de 60 anos (mulher) e 65 anos (homem).

Como deve ficar

Para quem está no mercado, o tempo de contribuição continuará sendo de 15 anos. Para pedir a aposentadoria do INSS, será necessário completar uma idade mínima de 62 anos (mulher) e 65 anos (homem). Para homens que começarem a pagar o INSS após a reforma, a carência será de 20 anos de contribuição.

4) O que é transição?

Com a criação da idade mínima, vai ficar mais difícil se aposentar. As regras de transição servem para diminuir o impacto da mudança para quem já está no mercado de trabalho. A transição aumenta aos poucos a idade mínima da aposentadoria.

Há cinco regras de transição para as aposentadorias comuns: Sistema de pontos, idade mínima progressiva, pedágio, pedágio com idade mínima e benefício por idade.

5) O que muda na pensão por morte?

A reforma implanta um sistema de cotas que deixam de ser pagas à viúva ou ao viúvo quando os filhos do casal completam 21 anos de idade.

Como é hoje — O pensionista recebe 100% do valor do benefício ao qual o segurado tinha direito.

Como vai ficar — A pensão será de 50% do benefício original mais 10% por dependente.

6) Como fica o BPC (benefício assistencial)?

O governo queria pagar um salário mínimo após os 70 anos (hoje é a partir dos 65) e oferecer R$ 400 a partir dos 60 anos de idade. O relator manteve a regra atual e incluiu critério de vulnerabilidade para a concessão do benefício.

Mesmo após a reforma, as exigências básicas do benefício continuarão sendo: ser deficiente ou idoso com 65 anos ou mais e que morem em residências com renda de até 25% do salário mínimo por pessoa.

7) Como ficará o PIS com a reforma?

Só terá direito ao abono anual do PIS/Pasep quem ganha até R$ 1.364,43 por mês. Hoje, o abono é pago a quem recebe até dois salários mínimos (R$ 1.996, neste ano). Mesmo após a reforma, o abono continuará a ser de até um salário mínimo.

8) Como fica o FGTS?

A reforma da Previdência não vai mais mudar as regras do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O governo de Jair Bolsonaro queria acabar com o pagamento da multa de 40% do FGTS para o aposentado que é demitido.

A medida gerou polêmica e foi excluída do texto após passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

9) O que a reforma da Previdência vai fazer?

A reforma atrasará a idade de aposentadoria dos brasileiros, que hoje está na casa dos 55 anos para quem consegue o benefício por tempo de contribuição.

Também haverá mudanças no cálculo dos benefícios, o que vai reduzir o valor de aposentadorias e pensões dos futuros beneficiários.

Considerando o projeto aprovado em primeira votação na Câmara, a reforma vai gerar uma economia de, aproximadamente R$ 933 bilhões em dez anos.

Quem já é aposentado ou pensionista não perderá o benefício nem terá redução no valor.

10) O que muda para o trabalhador?

Os trabalhadores do setor privado e do funcionalismo federal vão se aposentar com idade mínima ou por meio de uma das regras de transição. Em todos os casos, haverá aumento na espera pela aposentadoria, que poderá ser de alguns meses a até mais de dez anos, dependendo do caso.

 

Print Friendly, PDF & Email

Compartilhe esta notícia:

Voltar Todas de Brasil

“Não queremos propaganda negativa do Brasil”, diz Bolsonaro sobre dados do desmatamento na Amazônia
Convocação para pente-fino do INSS virá no extrato bancário
Deixe seu comentário
Pode te interessar