Por Redação O Sul | 22 de maio de 2015
Ainclusão de um artigo na MP (medida provisória) 668 para que o Congresso Nacional possa realizar obras por meio de parceria público-privada colocou governistas e oposicionistas contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que, apesar das críticas, saiu vitorioso.
Aliados de Cunha embutiram o dispositivo na MP desenhada para aumentar tributos de produtos importados, cujo texto-base foi aprovado na terça-feira. O PSOL apresentou um destaque
para retirar o trecho que se refere à parceria público-privada. No entanto, o presidente da Câmara decidiu arquivar o pedido que poderia inviabilizar seu projeto de construção de um novo complexo com gabinetes, lojas e salas comerciais.
Ele alegou que o partido expulsou recentemente o deputado federal Cabo Daciolo (RJ) e, por isso, a legenda passou a ter apenas quatro parlamentares, deixando de ser bancada. Isso, ainda de acordo com o presidente da Câmara, impede o PSOL a apresentar destaques. Assim, informou que a emenda do partido deixou de existir.
Deputados da oposição e alidados ao Palácio do Planalto se uniram em meio a fortes críticas direcionadas a Cunha. O presidente da Câmara, então, recuou. Diante da pressão e ameaças até de derrubada da medida provisória que compõe o ajuste fiscal do governo, Cunha permitiu que o artigo sobre a construção do “shopping”, como é chamado o novo edifício, fosse analisado separadamente. “Um procedimento excepcional”, ressaltou.
Na votação, os deputados decidiram, por maioria, manter o trecho.
Responsável pelos serviços administrativos, o primeiro secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), defendeu o “jabuti”, termo dado a artigos sem relação com o propósito inicial do texto. De acordo com ele, o trecho foi incluído para que a alteração na lei fosse aprovada de forma mais ágil. “Precisamos mudar esse texto para ter tranquilidade jurídica para que possamos receber propostas das empresas”, disse.
O líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), comparou Cunha ao ditador soviético Josef Stálin quando ele disse que considerava que não existiu a sugestão do PSOL. “O nosso destaque não existiu? Lembrou Stalin, que reescrevia a história e modificava fotografias, apagando a imagem de desafetos”, disse Alencar, em tom de ironia.
Ele disse ainda que Cunha surrupiou do plenário a apreciação do artigo de forma golpista e venenosa em uma manobra arquitetada por uma assessoria de sabujos.
O deputado Silvio Costa (PSC-PE) acusou Cunha de ser “ditador” e achar que é “dono” da Câmara. “O senhor tem que retirar esse ‘jabuti’ desse seu shopping mal-assombrado”, disse, em referência ao centro comercial que poderá ser construído anexo à Câmara por meio de PPP.
O líder da bancada do PSDB, Carlos Sampaio (SP), também criticou a atitude do presidente da Câmara e afirmou que tem coisas que são legais, mas imorais.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) disse que, como a Câmara não havia avaliado o artigo sobre as PPPs, ele não poderia ser votado no Senado. “Se essa parceria público-privada for fechada, ela será ilegal, porque o texto foi aprovado com ressalvas. Então, não pode seguir para o Senado”, afirmou.
“Eu não vou recuar da interpretação correta do regimento”, rebateu Cunha. A votação da medida provisória chegou a ser interrompida diversas vezes por discursos inflamados de parlamentares contrários ao que chamaram de arbitrariedade de Cunha.
Sete partidos, entre eles o PSDB, DEM, PDT, SD, PROS, PPS e PSOL, entraram em obstrução, recurso em que a presença dos deputados dessas siglas não é contabilizada, podendo inviabilizar uma votação por baixo quorum. (Folhapress e AG)
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