Por Redação O Sul | 20 de novembro de 2023
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao lado da primeira-dama, Janja (E), e da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco
Foto: Ton MolinaO Congresso Nacional analisará nessa quinta-feira (23), vetos do presidente Lula (PT) à proposta aprovada pelo Legislativo que prevê regras para demarcação de terras indígenas. A pauta da sessão conjunta de deputados e senadores foi divulgada nessa segunda (20).
Os parlamentares vão decidir se derrubam ou mantêm o veto do petista ao trecho que estabelecia a data da promulgação da Constituição, em outubro de 1988, como marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
O veto de Lula atendeu a pedidos do Ministério dos Povos Indígenas e de movimentos ligados a essas comunidades.
A medida, por outro lado, desagradou a parlamentares da bancada ruralista, que são favoráveis à tese do marco temporal. Os congressistas ligados ao agronegócio articulam a derrubada do veto.
Além de vetar o item sobre marco temporal, Lula também vetou trechos que previam a possibilidade de cultivo de produtos transgênicos e de atividade garimpeira em terras indígenas. Também foi vetado ponto que possibilitaria a construção de rodovias em áreas indígenas.
O presidente vetou também trecho que previa que o governo pagaria uma indenização para ocupantes de terras que venham a ser demarcadas como áreas indígenas. O pagamento da indenização era uma das principais reivindicações da bancada ruralista.
Foi vetado ainda o trecho que previa indenização pelas benfeitorias feitas nas áreas em disputa.
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