Bruno Laux Congresso de Municípios do RS terá encontro de primeiras-damas e primeiros-cavalheiros

O 44º Congresso de Municípios do Rio Grande do Sul, que ocorrerá entre os dias 4 e 6 de agosto, em Restinga Sêca, contará com um encontro dedicado a primeiras-damas e primeiros-cavalheiros, focando no fortalecimento de sua atuação como lideranças municipais. O evento da Famurs promoverá debates sobre comunicação e desenvolvimento social, destacando o papel estratégico desse protagonismo na gestão pública gaúcha.

Posse no TJRS

A advogada Claudia Lima Marques e a procuradora de Justiça Heloísa Helena Zigliotto tomam posse como novas desembargadoras do Tribunal de Justiça do RS nesta segunda-feira, em sessão solene no Foro Central de Porto Alegre. Com o ingresso das magistradas – indicadas pelo governador Eduardo Leite para vagas do Quinto Constitucional -, a Corte gaúcha passa a contar com 169 desembargadoras e desembargadores.

Fiscalização de emendas

Durante reunião em Brasília, na última semana, o deputado estadual Miguel Rossetto (PT) solicitou ao ministro do STF Flávio Dino que as medidas de rigor, transparência e equidade aplicadas às emendas federais sejam estendidas aos parlamentos estaduais. O parlamentar reafirmou sua postura contrária ao atual modelo de emendas individuais e impositivas, argumentando que a prática não tem sido positiva para a justa distribuição dos recursos públicos no Rio Grande do Sul.

Plano de Contingência

Um simulado de mesa reuniu representantes da Secretaria Estadual da Educação (Seduc), da Unesco, do Corpo de Bombeiros Militar e de 26 escolas estaduais na última semana para testar os protocolos de emergência do Plano de Contingência Escolar. Realizado na Unisinos Porto Alegre, o exercício integra um projeto voltado à estruturação de planos de prevenção em unidades de ensino da Capital impactadas pelas enchentes de 2024.

Identificação digital

O Conselho Penitenciário do Rio Grande do Sul suspendeu definitivamente a emissão das carteiras físicas de liberdade condicional, conhecidas como “Carteira Azul”, em todo o território gaúcho. A medida, determinada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, tem como objetivo modernizar o fluxo de informações, garantindo que os dados dos apenados estejam acessíveis a todas as comarcas de forma eletrônica e unificada.

Imunização em pauta

A sede da AMRIGS, em Porto Alegre, recebeu na sexta-feira (10) a V Jornada Gaúcha de Imunizações, encontro promovido pela Sociedade Brasileira de Imunizações para debater avanços e desafios do setor. A programação abordou estratégias essenciais para reverter a queda nas coberturas vacinais, combatendo a desinformação e discutindo atualizações críticas sobre os imunizantes contra o HPV, a gripe e a COVID-19.

Perdão tributário

Assinado por 18 vereadores de diferentes siglas e espectros ideológicos, entrou em discussão na Câmara de Porto Alegre o projeto de lei complementar que concede remissão de créditos tributários e anistia de multas relativas ao IPTU incidente sobre imóveis de propriedade de clubes de mães e associações comunitárias. Os parlamentares argumentam que, embora o Código Tributário isente essas entidades do pagamento, muitas acumularam débitos ao longo dos anos por desconhecerem o direito ou por ocuparem imóveis que não eram de sua propriedade.

Iom Mitzvah

Em parceria com o gabinete da primeira-dama Valéria Leopoldino, a comunidade judaica de Porto Alegre promove neste domingo mais uma edição do Iom Mitzvah (Dia do Dever). Alinhada à Campanha do Agasalho 2026, a tradicional ação solidária percorrerá diferentes regiões da Capital para a coleta e organização de doações que serão destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social.

Habitação na Capital

A Prefeitura de Porto Alegre publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (10) a definição dos lotes para a construção de 400 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, utilizando recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). As três empresas selecionadas atuarão em seis empreendimentos distribuídos nas localidades de Comandaí, Santa Cruz e Intendente Azevedo.

Saúde em pauta

Inicia neste domingo, no Centro de Eventos da Fiergs, o 39º Congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, com programação prevista até o dia 15 de julho em Porto Alegre. O evento reúne gestores e especialistas de todo o Brasil para debater avanços e desafios do Sistema Único de Saúde (SUS), reafirmando a Capital como palco central de discussões sobre inovação e gestão pública.

Mutirão de julgamentos

O Projeto Equalização do Juizado Especial da Fazenda Pública, promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça, pretende julgar mais de 4 mil processos nos próximos meses para reduzir o acervo de demandas represadas. A ação abrange 38 unidades em todo o Rio Grande do Sul e conta com o trabalho de 13 magistrados, cada um responsável por uma carga mensal de 50 sentenças.

Liberdade de expressão

Por unanimidade, a 1ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça do RS negou o recurso de um médico que buscava a exclusão de avaliações negativas em seu perfil profissional e o recebimento de indenização por danos morais. O relator, juiz José Ricardo de Bem Sanhudo, entendeu que os comentários estão protegidos pela liberdade de expressão por se tratarem de relatos de experiências de consumo, sem conter ofensas pessoais que justifiquem a censura ou a responsabilização da plataforma.

Regularização fundiária

A Corregedoria-Geral da Justiça estudará modelos normativos de outros estados, como Santa Catarina, para viabilizar a regularização fundiária de pequenas e médias propriedades rurais no Rio Grande do Sul. A avaliação, debatida na última semana com lideranças dos Poderes Executivo, Legislativo e do setor rural, busca superar entraves que impedem o acesso desses produtores ao crédito e a políticas públicas.

Reconhecimento pecuário

Alinhado a um projeto do deputado Luiz Carlos Busato (União-RS), na Câmara Federal, o deputado estadual Dirceu Franciscon (União) protocolou um projeto de lei para tornar o município de André da Rocha a “Capital Estadual do Gado Bovino Devon”. O reconhecimento busca valorizar a tradição histórica e a relevância econômica da pecuária local, fomentando o turismo rural e o fortalecimento da cadeia produtiva da raça no Rio Grande do Sul.