Bruno Laux Projeto Banco Vermelho: campanha de conscientização sobre a violência contra a mulher avança na Assembleia

Com parecer favorável da deputada Delegada Nadine (PSD), avançou na Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto Banco Vermelho no Rio Grande do Sul. A proposta da deputada Laura Sito (PT) prevê a instalação de assentos urbanos na cor vermelha em locais públicos de grande circulação para conscientizar a população sobre o enfrentamento à violência contra a mulher. As estruturas exibirão contatos de emergência da Brigada Militar e da Polícia Civil, além de frases de reflexão sobre o combate ao feminicídio e à violência de gênero. O projeto estabelece ainda a inclusão de um QR Code nos bancos para direcionar as vítimas diretamente aos serviços estaduais de apoio e atendimento especializado. Com origem na Itália em 2016, a campanha “Banco Vermelho” busca multiplicar alertas visuais contínuos que convidem a sociedade a refletir sobre o combate ao feminicídio e à violência contra a população feminina.

Futuro leiteiro

A Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa debateu ontem (5) os desafios para a continuidade do Programa Mais Leite Saudável diante das mudanças previstas pela Reforma Tributária, que substituirá gradualmente o PIS/Pasep e a Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir de 2027. A iniciativa permite que laticínios, agroindústrias e cooperativas habilitados utilizem créditos presumidos de tributos federais para financiar projetos de melhoria da qualidade do leite e da produtividade rural. Conforme dados do Ministério da Agricultura e Pecuária, entre 2015 e 2025, o programa aprovou 2.205 projetos, envolvendo 1.694 empresas e cooperativas e beneficiando mais de 141 mil produtores em todo o país. Durante a reunião, representantes do setor manifestaram preocupação com os efeitos da transição tributária e defenderam alternativas para preservar os incentivos e a renda das famílias produtoras. Como encaminhamento, os participantes enviarão contribuições para a elaboração de um documento a ser encaminhado ao ministro da Agricultura, além de uma pauta conjunta para apresentação a lideranças em Brasília.

Crime na Serra

Em Caxias do Sul, um homem foi condenado a 34 anos e oito meses de prisão por homicídio e tentativa de homicídio cometidos durante os Festejos Farroupilhas de 2023, nos Pavilhões da Festa da Uva. A sentença foi proferida na quarta-feira (4), em júri presidido pelo juiz de Direito Thiago Dias da Cunha, da 1ª Vara Criminal da Comarca. O réu recebeu pena de 20 anos pelo homicídio e 14 anos e oito meses pela tentativa, com cumprimento inicial em regime fechado, e não poderá recorrer em liberdade. O Conselho de Sentença reconheceu sua responsabilidade pelos ataques a duas vítimas, mas o absolveu da tentativa de homicídio contra uma terceira pessoa. O outro acusado foi absolvido de todas as acusações e teve a soltura determinada pela Justiça.

Patrimônio ambiental

Começou a tramitar na Câmara de Porto Alegre um projeto de lei complementar que exige a publicação antecipada, em portal eletrônico de livre acesso, das autorizações e licenças para poda, transplante e supressão de árvores na Capital. A proposta do vereador Giovani Culau e Coletivo (PCdoB) estabelece que os documentos devem ser divulgados com pelo menos sete dias úteis de antecedência em relação à execução dos serviços e permanecer disponíveis durante a vigência da autorização ou licença e por, no mínimo, cinco anos após a intervenção. As informações deverão incluir a localização, a quantidade e a identificação das espécies, além da fundamentação técnica e das medidas compensatórias e mitigatórias eventualmente exigidas. A proposta prevê exceção para situações de emergência em que a remoção imediata da vegetação seja indispensável para prevenir risco iminente e comprovado à vida, à segurança pública, à saúde coletiva ou à integridade física de pessoas ou do patrimônio. Segundo o parlamentar, a medida busca ampliar a transparência e o controle social sobre as intervenções no patrimônio arbóreo da Capital.

Fake news

É falsa a informação que circula nas redes sociais sobre a liberação da vacina Pneumo 23 para todas as pessoas acima de 58 anos. A Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre emitiu um alerta orientando a população a não compartilhar conteúdos enganosos sobre o imunizante. O município esclarece que, desde julho, a estratégia de vacinação utiliza a Pneumo 20, disponível para idosos com 85 anos ou mais (em dose única, conforme histórico vacinal), crianças menores de cinco anos e idosos a partir de 60 anos acamados ou institucionalizados. A cobertura também contempla pessoas a partir de cinco anos que apresentem condições clínicas especiais, como pacientes oncológicos, transplantados ou com doenças crônicas. (Por Bruno Laux)