Por Redação O Sul | 4 de março de 2020
O Congresso Nacional decidiu nesta quarta-feira (4) manter os vetos do presidente Jair Bolsonaro a trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 que tratam do chamado orçamento “impositivo”.
Os vetos foram mantidos um dia após o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), ter anunciado um acordo entre parlamentares e governo sobre o tema.
O acordo também incluiu o envio, pelo Palácio do Planalto, de três projetos para regulamentar o assunto. Esses projetos, segundo Alcolumbre, devem ser analisados somente na próxima semana.
Um dos vetos de Bolsonaro diz respeito a R$ 30 bilhões que seriam definidos pelo parlamentar responsável pela relatoria do Orçamento. Segundo o Ministério da Economia, com o veto e os novos projetos, haverá redução de cerca de R$ 10 bilhões nas emendas de relator do Orçamento. Esse valor retornará para o Executivo.
A votação foi concluída após duas tentativas de análise. Nesta terça-feira, Alcolumbre suspendeu a sessão conjunta de parlamentares para votação dos projetos. Segundo ele, os senadores pediram mais tempo para analisar os projetos, enviados pelo governo no fim da tarde da terça-feira (3).
Há três semanas, outra votação havia sido adiada após fracassar um acordo com o governo, anunciado por Alcolumbre, para a manutenção de apenas um dos dispositivos vetados.
Além dos vetos sobre o orçamento impositivo, os parlamentares analisaram outros seis dispositivos vetados na LDO, que proibiam a limitação de empenho em despesas de pesquisa e inovação na Agropecuária e em algumas instituições, como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Alcolumbre decidiu dividir a análise dos parlamentares em dois blocos, para facilitar o entendimento.
Neste caso, porém, a orientação do governo foi pela derrubada dos vetos – o que foi seguido pelos parlamentares. Votaram a favor da derrubada desse bloco 282 deputados e 50 senadores (eram necessários 257 e 41 votos, respectivamente).
O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), lembrou que este acordo foi costurado no fim do ano passado e assegura recursos para instituições de ciência, inclusive para garantir pesquisas sobre o coronavírus.
Os vetos de Bolsonaro
Ao sancionar a LDO, Bolsonaro vetou dez dispositivos. Desses, quatro tinham relação com o orçamento impositivo. São eles:
Estabelece que os parlamentares autores das emendas poderão indicar uma ordem de prioridade para o pagamento dessas, que é feito pelo governo;
Determina um prazo de 90 dias para que o governo execute as emendas indicadas pelo relator-geral do Orçamento;
Torna de execução obrigatória, pelo governo, as emendas de relator e de comissões permanentes. O trecho equipara as regras de contingenciamento desses dois tipos de indicação às emendas individuais e de bancada estadual;
Prevê punições ao governo caso ele não cumpra o prazo de 90 dias para execução das emendas do relator nem respeite a impositividade, ou seja, o caráter obrigatório, das indicações do relator e das comissões.
Além dos trechos que tratam das emendas parlamentares, Bolsonaro vetou dispositivos que proibiam a limitação de empenho em despesas de pesquisa e inovação voltadas para: o setor agropecuário, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Com a votação dos parlamentares, contudo, esses trechos foram resgatados na LDO.
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