Por Redação O Sul | 23 de junho de 2025
Enquanto o governo tenta destravar um programa para oferecer crédito barato a mototaxistas e entregadores de aplicativo, o Congresso se antecipou ao movimento e já disputa o protagonismo, com a votação de propostas mirando o público e a criação de um grupo para regulamentar esse trabalho.
O que está em jogo é cortejar os trabalhadores de aplicativo, um setor visto como relevante para os resultados eleitorais de 2026. De acordo com uma pesquisa realizada em 2024 pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), existem hoje 2,2 milhões de motoristas em “apps” de transporte.
Nesse sentido, o governo já tenta uma nova aproximação com a categoria, após a recepção negativa de motoristas à tentativa de regulamentar a atividade vinculada às plataformas. O Executivo entendeu que precisava mudar a abordagem e passou a estudar novas medidas, já que a proposta trabalhista, da forma que foi enviada, não agradou.
O governo estuda a edição de uma medida provisória (MP) que crie uma linha de crédito com recursos do Fundo Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para financiar a renovação de frotas, voltada aos motoristas de aplicativo e mototaxistas.
Antes disso, porém, a comissão mista da MP do Crédito Consignado aprovou, na última quarta-feira (18), a ampliação da modalidade de crédito do trabalhador para motoristas de aplicativos e mototáxis – incluída pelo relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE).
“Essas pessoas querem condições para atuar e trabalhar com menos despesa, com mais rentabilidade”, disse o senador, que defendeu a discussão no Congresso. “As pessoas querem fazer seu horário de trabalho, mas precisam ter uma previdência. E a gente precisa fazer, a gente precisa dar as condições para que essas pessoas tenham um ganho um pouco maior”, completou.
Presidente da comissão da MP, o deputado Fernando Monteiro (Republicanos-PE) afirmou que as mudanças no texto são uma vitória do Congresso. “Aprimoramos a segurança, incorporamos os motoristas de aplicativo e os entregadores, de forma que a medida vai incluir mais gente. Temos uma frota que está ficando defasada.
Isso vai permitir melhorias. E quem está na bicicleta vai conseguir ir para a moto, quem está na moto vai conseguir melhorar também, quem está no carro poderá ficar mais confortável. Será bom para todo mundo”, disse o deputado.
Senado
Em paralelo, na terça-feira (17) a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto de lei que estende para mototaxistas a linha de crédito especial já existente para taxistas, permitindo à categoria financiar a compra de motos novas. Os autores do texto foram os líderes do MDB, Eduardo Braga, e do PSD, Omar Aziz – ambos senadores do Amazonas. Como avançou em caráter terminativo, a proposta irá direto à Câmara, caso não haja recurso para ir a plenário.
Regulamentação
Já na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) indicou a criação de um grupo de trabalho (GT) para discutir a regulamentação dos aplicativos. O colegiado será presidido pelo deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) e o relator será Augusto Coutinho (Republicanos-PE).
A consultoria legislativa da Câmara fez um compilado dos projetos que tramitam sobre o tema na Casa e apresentou um texto comum – que será usado como base para a instalação do GT. A avaliação é a de que o texto que veio do governo ficou “contaminado” e que é necessária uma nova versão para iniciar os debates no Legislativo. O anteprojeto a ser apresentado será o ponto de partida das discussões.
Ao Valor, o deputado Augusto Coutinho afirmou que o intuito é instalar o grupo até a segunda semana de julho e votar a matéria em plenário até novembro. Segundo ele, Motta deu a ordem de avançar com as discussões.
“Já é chegada a hora. É um assunto que precisa ser regulamentado. Vários países do mundo já regulamentaram. No Brasil, temos iniciativas, mas nada concreto, e hoje é terra sem lei. Os apps fazem o que querem com os trabalhadores, e não tem nenhuma segurança”, disse Coutinho.
Segundo o deputado Joaquim Passarinho, o projeto irá abordar também outros tipos de trabalho, como o caso dos aplicativos de serviços imobiliários, não se restringindo aos motoristas. O principal objetivo, segundo ele, será tratar de alguns tipos de “seguros”, sem entrar em vínculos empregatícios. Para Coutinho, o maior desafio será regulamentar a questão previdenciária, com a criação da modalidade do trabalhador autônomo que presta serviços aos aplicativos.
A leitura de parlamentares é que o Congresso precisa se debruçar sobre o tema para evitar que o Supremo Tribunal Federal (STF) protagonize a discussão diante do vácuo legislativo, já que o assunto está também em apreciação no Judiciário. (Com informações do Valor Econômico)
Os comentários estão desativados.